Confira os principais destaques que aconteceram nesta semana. Em pauta, a programação do II Congresso de Brasileiro de Direito Sindical, a campanha de recadastramento dos advogados e advogada e viabilização da regulamentação do registro civil para pessoas trans, após pedido da OAB-CE.
Acesso à Justiça é tema de livro
A Universidade de Fortaleza foi palco do lançamento do livro “Acesso à Justiça – Realidades e Perspectivas”. A obra é uma publicação promovida por meio da OAB Nacional e organizada pela Conselheira Federal e presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-CE, Francilene Gomes, em parceria com Antonio Jorge Júnior.
Fortaleza recebe o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI em junho
Entre os dias 06 e 08 de junho, o auditório da FIEC receberá o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. A proposta do evento é informar e atualizar, bem como debater sobre teorias e estudos no combate a violência contra a população LGBTI. O evento, que é realizado pela OAB-CE por meio da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal, é destinado à classe da advocacia, profissionais de áreas afins e estudantes.
OAB-CE viabiliza conquista da regulamentação estadual da alteração do registro civil das
pessoas trans
Na última segunda-feira (07/05), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça Estado do Ceará publicou um ato normativo que regulamenta a alteração do registro civil das pessoas trans de forma extrajudicial e independente de intervenção cirúrgica. O provimento vem de um pedido da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, que requereu reunião junto ao Tribunal de Justiça a fim de tratar o tema, tendo em vista que os cartórios mostravam inseguros de fazer o procedimento sem ato normativo que instruísse todo o procedimento e estavam no aguardo de edição de portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
OAB prorroga recadastramento de advogados e advogadas
A OAB-CE, por meio da secretaria geral adjunta da Ordem cearense, informa a prorrogação no prazo de recadastramento dos profissionais da advocacia. Os advogados/advogadas e estagiários/estagiárias que estão com as informações cadastrais desatualizadas devem se dirigir até o Setor de Protocolo, na sede da seccional cearense (Rua Lívio Barreto, 668), ou ainda junto as Subsecções, onde o profissional do interior esteja vinculado. O recadastramento também pode ser feito por meio do Advogado Online, no Dataged.
Congresso luso-brasileiro destaca as principais transformações na legislação trabalhista
Na manhã desta quinta-feira (10/05), no Gran Mareiro Hotel, teve início as atividades do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho. A solenidade de abertura contou com a participação de diversos representantes de instituições jurídicas, entre elas a OAB-CE, representada pelo presidente Marcelo Mota. Durante o evento, sobre a visão dos maiores juristas nacionais e internacionais, foram levantadas discussões acerca das principais alterações jurídicas significativas trazidas pela reforma trabalhista brasileira, por meio de análise comparada à legislação juslaboral portuguesa.