Em prol da aprovação da PLS nº 374/2018, que visa à elevação, para efeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Subsecção do Crato, juntamente com a Comissão em Defesa das Pessoas com Mobilidade Reduzida da Subsecção de Juazeiro do Norte, participaram de um ato público.
A mobilização foi realizada na Praça do Giradouro, no Município de Juazeiro do Norte, e faz parte de um ato nacional organizado pelo Movimento “Eu empurro Essa Causa”.
Na ocasião, as Comissões temáticas sanaram dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, esclarecendo os requisitos, forma de concessão e beneficiários.
De acordo com o presidente da subsecção do Crato, Reno Feitosa Gondim, o momento foi importante para reforçar a aprovação do Projeto de Lei nº 374/2018. “O projeto tramita no Senado Federal, enquanto instrumento de potencialização, muito embora ainda distante do conceito ideal, de uma existência justa, digna e igualitária, ele irá trazer benefícios”, afirmou.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possa ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5 do salário mínimo vigente. O PLS 374/2018 altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) como forma de aumentar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC trata-se de uma garantia que visa, primordialmente, à consecução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois destinada a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não disponham de meios para prover o seu próprio sustento ou de tê-la provida por sua família.