A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, lançou nesta quinta-feira (7), o Movimento Estadual de Valorização da Advocacia Pública. Um ato de conscientização sobre o papel dos advogados públicos na defesa da sociedade e no combate à corrupção.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a advocacia pública é um setor muito próximo da sociedade e que possui papel determinante no combate à corrupção. “Nós temos que ter consciência de que a advocacia é uma só. Seja ela pública, privada, trabalhista, criminal, seja o advogado da capital, do interior, temos que ter um só corpo, por que juntos somos mais fortes. É necessário que haja essa unidade maior para que toda a sociedade venha a ganhar com isso” explicou.
O presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Ceará, Pedro Quariquasi, disse que esse movimento de valorização da advocacia pública pretende chamar a atenção da sociedade para o importante papel da atuação desse profissional do direito, em favor da sociedade e, principalmente, no combate à corrupção. “O advogado público é o primeiro operador do direito que controla a atividade do gestor público. Faz o controle prévio da legalidade, ele participa dos processos licitatórios e orienta o gestor quanto ao que pode ou não ser feito, de acordo com a legislação brasileira”, explicou.
Durante o evento, que celebrou também o Dia Nacional da Advocacia Pública, foi proferida uma palestra sobre as novas práticas de atuação na prevenção e combate à corrupção, pelos advogados: Karla Simões Nogueira Vasconcelos, Advogada da União e representante estadual da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Vicente Braga, Procurador do Estado do Ceará; e Rafael Moreira Nogueira, Procurador Federal.
Em sua fala, o procurador federal, Rafael Nogueira, afirmou que o desafio maior é consolidar de forma institucional advocacia pública no real sentido que deve ter: uma advocacia de Estado, que serve ao cidadão brasileiro e que visa fazer com que o dinheiro público seja gasto corretamente. “A valorização da advocacia pública como um todo, principalmente, nos municípios, é essencial. Não temos muitos dados, mas há fortes indícios de que naqueles municípios onde há estruturas menores de controle, onde sequer há uma procuradoria pública estabelecida, existe a possibilidade de que desvios e erros de condução dos recursos aconteçam com mais facilidade. Portanto, fortalecer a advocacia pública significa inibir esses desvios que a gente constata em vários municípios do Brasil”, afirmou o procurador federal, Rafael Nogueira.
“A advocacia pública, em todas as esferas, tem meios para evitar que a corrupção aconteça. Além de ferramentas necessárias para atuar em casos concretos”, complementou Karla Simões Nogueira Vasconcelos, Advogada da União e representante estadual da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI.
O Procurador do Estado do Ceará, Vicente Braga, defendeu que é necessário que a advocacia pública caminhe de mãos dadas, sempre em busca de defender e garantir as prerrogativas. “Temos que andar irmanados para alcançarmos os anseios da nossa categoria, mas acima de tudo, devolver isso para sociedade em forma de serviço, de economia e bom uso dos recursos públicos e, também, atuando no combate à corrupção”.