Triênio 2022/2024

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Marcio Vitor Meyer de Albuquerque – OAB/CE 13.099
1º Vice-presidente: Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes – OAB/CE 22.534
2º Vice-presidente: Jerônnico Cândido do Nascimento – OAB/CE 39.585
Secretário Geral: Francisco Meira Barbosa Filho – OAB/CE 21.957
Secretária Geral Adjunto: Júlia Barreto Damasceno – OAB/CE 37.262

Membros Efetivos

  1. Adriana Alves da Silva – OAB/CE 30.351
  2. Adriana Vieira do Vale – OAB/CE 28.032
  3. Ana Caroline Santos Abreu – OAB/CE 48.458
  4. Ângelo Suliano Bento – OAB/CE 38.867
  5. Annara Maria Bastos Oliveira – OAB/CE 45.914
  6. Antônio Wellington de Almeida Júnior – OAB/CE 47.287
  7. Arysa Cavalcante Gonçalves – OAB/CE 34.891
  8. Billy John Moreira de Oliveira – OAB/CE 41.778
  9. Caroline Medeiros Pinheiro – OAB/CE 47.258
  10. Cibelle Barroso Calazans – OAB/CE 46.177
  11. David Alcântara Isidoro – OAB/CE 29.695
  12. Débora Moreira Lima – OAB/CE 36.583
  13. Deusemar Monteiro Bezerra – OAB/CE 46.716
  14. Emerson Campos da Rocha – OAB/CE 47.401
  15. Francisca Camila Arruda de Sousa – OAB/CE 44.702
  16. Francisco Roney Pinto de Castro – OAB/CE 38.382
  17. Gabriela Pinto de Oliveira – OAB/CE 40.482
  18. Jonas Reis Gonçalves dos Santos – OAB/CE 26.183
  19. Karlos Bruno de Sousa Lima – OAB/CE 27.853
  20. Lays Linne dos Santos Costa – OAB/CE 40.381
  21. Leonardo Feitosa Arrais Minete – OAB/CE 23.110
  22. Marília Vasconcelos de Castro – OAB/CE 45.800
  23. Pablo Henrique dos Santos Lima – OAB/CE 44.645
  24. Paulo Landim de Macêdo Neto – OAB/CE 44.554
  25. Pedro José Machado Lima – OAB/CE 46.756
  26. Priscyla Ciríaco Cortez – OAB/CE 45.194
  27. Rayssa Gomes Mesquita – OAB/CE 44.229
  28. Reginaldo dos Santos Maciel – OAB/CE 44.845
  29. Renato Anderson de Oliveira Coe – OAB/CE 21.997
  30. Rosemilde de Castro de Lima Guedes – OAB/CE 48.074
  31. Samanda Oliveira França de Andrade – OAB/CE 46.218
  32. Thyago Brytner de Freitas Ponte – OAB/CE 48.155
  33. Willian de Melo Rebouças – OAB/CE 48.096

Total de Membros Efetivos: 38

 

Membros Consultivos:

  1. Ana Júlia Abreu Mendes – OAB/CE 43.393
  2. Beatriz Machado Alves Nogueira – OAB/CE 37.422
  3. Beatriz Nogueira Sousa – OAB/CE 46.665
  4. Bianca Barreto Batista – OAB/CE 38.963
  5. Bianca Campelo Paes – OAB/CE 46.953
  6. Carlos Henrique Lemos Peixoto – OAB/CE 47.222
  7. Caroline Monteiro Macedo Farias – OAB/CE 48.222
  8. Carolyne Lima Curi
  9. Cesar Santos Crisóstomo – OAB/CE 48.467
  10. Cinthia Nayara Gomes De Matos – OAB/CE 43.392
  11. Daniel Pereira Lima E Silva – OAB/CE 45.732
  12. Débora Maria Dos Santos Lima – OAB/CE 46.811
  13. Diego Ramires Nogueira Silva – OAB/CE 45.865
  14. Diego Souto De Meneses – OAB/CE 46.272
  15. Francisco Valdone Anchieta Arrais – OAB/CE 46.835
  16. Gabriela David De Oliveira Souza
  17. Isaac Gomes De Farias – OAB/CE 48.463
  18. Joice Kelly Oliveira Silveira
  19. Jordano Bruno Paulino De Oliveira – OAB/CE 43.350
  20. Liana De Oliveira Mousinho – OAB/CE 47.285
  21. Lorenna De Souza Monteiro – OAB/CE 44.286
  22. Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira
  23. Marcella Cavalcante Bezerra – OAB/CE 46.102
  24. Marcos Victor Vasconcelos Paiva – OAB/CE 41.123
  25. Margarida Andreza Beserra Dias – OAB/CE 43.324
  26. Maria Denise Caetano Da Silva – OAB/CE 49.049
  27. Maria Michely De Oliveira – OAB/CE 47.586
  28. Matthews Yan Oliveira da Costa
  29. Mônica Quezia Ferreira Fontenelle
  30. Paulo Mateus Rodrigues Montenegro – OAB/CE 37.651
  31. Paulo Victor Martins dos Santos – OAB/CE 41.528
  32. Pedro Henrique Brasil De Souza – OAB/CE 48.040
  33. Rafael Carlos Girão De Oliveira – OAB/CE 48.110
  34. Rita Maraysa Alves Pinho – OAB/CE 46.294
  35. Robert Galdino Eugenio – OAB/CE 44.058
  36. Tallita Sara Oliveira Ribeiro – OAB/CE 44.308
  37. Teodorico Pereira De Menezes Neto – OAB/CE 44.150

Total de Membros Consultivos: 37

 

Membros Acadêmicos:

Total de Membros Acadêmicos: 

 

Total Geral de Membros: 75

OBJETIVOS

Analisar o cumprimento da LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/84, o Código de Processo Penal , dentre outras leis, o cumprimento correto das penas e medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva, flagrante e prisão temporária. Inspecionar presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia e qualquer espaço onde albergue detentos. Verificar a questão da estrutura física dos mesmos. Salubridade do ambiente e se há superlotação. Também impetrar ações judiciais, etc. Realizar audiências públicas, eventos sociais, debates acerca do sistema carcerário. Projetos sociais em presídios e outros órgãos com a parceria da OAB-Ce. O cumprimento do prazo previsto na Lei referente às prisões bem como o tratamento ao advogado criminalista nessas unidades. A estrutura dos parlatórios.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão é composta por membros que atuam na área criminal que estão aptos a realizar a análise das unidades penitenciárias, bem como o cumprimento da Lei de Execução Penal, e os direitos e deveres do preso. A Comissão também pode ser composta por membros de áreas afins como sociólogos, psicólogos, assistentes sociais como membros consultores.  Há um limite de 25 membros na Comissão.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei de Execução Penal (Lei 72010/84), Constituição Federal de 1988, Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, Código Penal e Processo Penal Brasileiro, etc.

 

ATRIBUIÇÕES

Inspeções em presídios, cadeias públicas e delegacias analisar o direito dos presos em conformidade com a Lei de Execução Penal.  Inspeções na capital e no interior. Audiências públicas. Seminários sobre a execução penal. Debates. Ajuizar ações judiciais quando necessário com anuência da diretoria e conselho da OAB se necessário. Reuniões com o Poder Judiciário, Ministério Públicoe órgãos afins para debater o tema. Debates com o conselho da OAB-Ce.

 

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]