Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Marcio Vitor Meyer de Albuquerque – OAB/CE 13.099
1º Vice-presidente: Wladimir Albuquerque Dalva – OAB/CE 17.437
2º Vice-presidente: Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes – OAB/CE 22.534
Secretário Geral: Francisco Meira Barbosa Filho – OAB/CE 21.957
Secretária Geral Adjunto:Júlia Barreto Damasceno Buson – OAB/CE 37.262

Membros Efetivos

  1. Álvaro Ramon Araújo da Silva – OAB/CE 36.774
  2. Ariel Silva de Amorim – OAB/CE 44.947
  3. Arysa Cavalcante Gonçalves – OAB/CE 34.891
  4. Adriana Vieira do vale – OAB/CE 28.032
  5. Beatriz Souza Padilha – OAB/CE 45.588
  6. Bianca Barreto Batista – OAB/CE 38963
  7. Billy John Moreira de Oliveira – OAB/CE 41778
  8. Débora Moreira Lima – OAB/CE 36.583
  9. Fernanda Ellen Araújo Guimarães – OAB/CE 40.718
  10. Francisco Roney Pinto de Castro – OAB/CE 38.382
  11. Gabriela Pinto de Oliveira – OAB/CE 40.482
  12. Hermano Monteiro Vieira – OAB/CE 36.512
  13. Ítallo caio furtado carneiro – OAB/CE 43.923
  14. Jerônnico Cândido do Nascimento – OAB/CE 39.585
  15. Lays Linne dos Santos Costa – OAB/CE 40.381
  16. Leonardo Feitosa Arrais Minete – OAB/CE 23.110
  17. Leonardo Nunes Silva – OAB/CE 45.607
  18. Renata Vicentin Nogueira – OAB/CE 45.791
  19. Rubyanna Delly de Oliveira Bezerra – OAB/CE 38.470
  20. Marcelle Kelma Uchoa Pinheiro Sindeaux – OAB/CE 44.801
  21. Marcello Ortiz Silva de Oliveira – OAB/CE 24.796
  22. Marília Vasconcelos de Castro – OAB/CE 45.800
  23. Mikhail Gomes Le Sueur – OAB/CE 20.064
  24. Wanderson Maia Bento – OAB/CE 34.303
  25. Wellington Rocha Leitão – OAB/CE 43.409

Total de Membros Efetivos: 24

 

Membros Consultivos:

  1. Ana Cláudia Silva Guimarães Jerônimo – OAB/CE 29.087
  2. Idalecio Pereira de Paula Caetano – OAB/CE 38.956
  3. Paulo Landim de Macêdo Neto – OAB/CE 44.554
  4. Rocicler Galdino de Sousa – OAB/CE 44729

Total de Membros Consultivos: 04

 

Membros Acadêmicos:

Total de Membros Consultivos: 00

 

Total Geral de Membros: 28

OBJETIVOS

Analisar o cumprimento da LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/84, o Código de Processo Penal , dentre outras leis, o cumprimento correto das penas e medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva, flagrante e prisão temporária. Inspecionar presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia e qualquer espaço onde albergue detentos. Verificar a questão da estrutura física dos mesmos. Salubridade do ambiente e se há superlotação. Também impetrar ações judiciais, etc. Realizar audiências públicas, eventos sociais, debates acerca do sistema carcerário. Projetos sociais em presídios e outros órgãos com a parceria da OAB-Ce. O cumprimento do prazo previsto na Lei referente às prisões bem como o tratamento ao advogado criminalista nessas unidades. A estrutura dos parlatórios.

 

DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão é composta por membros que atuam na área criminal que estão aptos a realizar a análise das unidades penitenciárias, bem como o cumprimento da Lei de Execução Penal, e os direitos e deveres do preso. A Comissão também pode ser composta por membros de áreas afins como sociólogos, psicólogos, assistentes sociais como membros consultores.  Há um limite de 25 membros na Comissão.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Lei de Execução Penal (Lei 72010/84), Constituição Federal de 1988, Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, Código Penal e Processo Penal Brasileiro, etc.

 

ATRIBUIÇÕES

Inspeções em presídios, cadeias públicas e delegacias analisar o direito dos presos em conformidade com a Lei de Execução Penal.  Inspeções na capital e no interior. Audiências públicas. Seminários sobre a execução penal. Debates. Ajuizar ações judiciais quando necessário com anuência da diretoria e conselho da OAB se necessário. Reuniões com o Poder Judiciário, Ministério Públicoe órgãos afins para debater o tema. Debates com o conselho da OAB-Ce.

 

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]