Triênio 2022/2024
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente: Marcio Vitor Meyer de Albuquerque – OAB/CE 13.099
1º Vice-presidente: Antônio Augusto Gurjão Barbosa Praxedes – OAB/CE 22.534
2º Vice-presidente: Jerônnico Cândido do Nascimento – OAB/CE 39.585
Secretário Geral: Francisco Meira Barbosa Filho – OAB/CE 21.957
Secretária Geral Adjunto: Júlia Barreto Damasceno – OAB/CE 37.262
Membros Efetivos
- Adriana Alves da Silva – OAB/CE 30.351
- Adriana Vieira do Vale – OAB/CE 28.032
- Ana Caroline Santos Abreu – OAB/CE 48.458
- Ângelo Suliano Bento – OAB/CE 38.867
- Annara Maria Bastos Oliveira – OAB/CE 45.914
- Antônio Wellington de Almeida Júnior – OAB/CE 47.287
- Arysa Cavalcante Gonçalves – OAB/CE 34.891
- Billy John Moreira de Oliveira – OAB/CE 41.778
- Caroline Medeiros Pinheiro – OAB/CE 47.258
- Cibelle Barroso Calazans – OAB/CE 46.177
- David Alcântara Isidoro – OAB/CE 29.695
- Débora Moreira Lima – OAB/CE 36.583
- Deusemar Monteiro Bezerra – OAB/CE 46.716
- Emerson Campos da Rocha – OAB/CE 47.401
- Francisca Camila Arruda de Sousa – OAB/CE 44.702
- Francisco Roney Pinto de Castro – OAB/CE 38.382
- Gabriela Pinto de Oliveira – OAB/CE 40.482
- Jonas Reis Gonçalves dos Santos – OAB/CE 26.183
- Karlos Bruno de Sousa Lima – OAB/CE 27.853
- Lays Linne dos Santos Costa – OAB/CE 40.381
- Leonardo Feitosa Arrais Minete – OAB/CE 23.110
- Marília Vasconcelos de Castro – OAB/CE 45.800
- Pablo Henrique dos Santos Lima – OAB/CE 44.645
- Paulo Landim de Macêdo Neto – OAB/CE 44.554
- Pedro José Machado Lima – OAB/CE 46.756
- Priscyla Ciríaco Cortez – OAB/CE 45.194
- Rayssa Gomes Mesquita – OAB/CE 44.229
- Reginaldo dos Santos Maciel – OAB/CE 44.845
- Renato Anderson de Oliveira Coe – OAB/CE 21.997
- Rosemilde de Castro de Lima Guedes – OAB/CE 48.074
- Samanda Oliveira França de Andrade – OAB/CE 46.218
- Thyago Brytner de Freitas Ponte – OAB/CE 48.155
- Willian de Melo Rebouças – OAB/CE 48.096
Total de Membros Efetivos: 38
Membros Consultivos:
- Airton Nogueira Lages – OAB/CE 50.051
- Ana Júlia Abreu Mendes – OAB/CE 43.393
- Andréa Maria Pereira Tavares – OAB/CE 44.623
- Beatriz Machado Alves Nogueira – OAB/CE 37.422
- Beatriz Nogueira Sousa – OAB/CE 46.665
- Bianca Barreto Batista – OAB/CE 38.963
- Bianca Campelo Paes – OAB/CE 46.953
- Carlos Davi Da Costa Silva
- Carlos Henrique Lemos Peixoto – OAB/CE 47.222
- Caroline Monteiro Macedo Farias – OAB/CE 48.222
- Carolyne Lima Curi
- Cesar Santos Crisóstomo – OAB/CE 48.467
- Cinthia Nayara Gomes De Matos – OAB/CE 43.392
- Daniel Pereira Lima E Silva – OAB/CE 45.732
- Débora Maria Dos Santos Lima – OAB/CE 46.811
- Diego Ramires Nogueira Silva – OAB/CE 45.865
- Diego Souto De Meneses – OAB/CE 46.272
- Elson Amancio Lima – OAB/CE 49.119
- Francisco Nandoval Alves Loiola – OAB/CE 40.087
- Francisco Valdone Anchieta Arrais – OAB/CE 46.835
- Gabriela David De Oliveira Souza
- Isaac Gomes De Farias – OAB/CE 48.463
- Jean Souza De Oliveira – OAB/CE 23.157
- Joice Kelly Oliveira Silveira
- Jordano Bruno Paulino De Oliveira – OAB/CE 43.350
- Lailson de Souza Soares – OAB/CE 48.582
- Leonardo Santana Teixeira – OAB/CE 50.125
- Liana De Oliveira Mousinho – OAB/CE 47.285
- Lorenna De Souza Monteiro – OAB/CE 44.286
- Lucas Lucena Ricarte – OAB/CE 47.943
- Luciana Cristina Albuquerque de Oliveira
- Marcella Cavalcante Bezerra – OAB/CE 46.102
- Marcos Victor Vasconcelos Paiva – OAB/CE 41.123
- Margarida Andreza Beserra Dias – OAB/CE 43.324
- Maria Denise Caetano Da Silva – OAB/CE 49.049
- Maria Joelma Rodrigues De Assis
- Maria Michely De Oliveira – OAB/CE 47.586
- Matthews Yan Oliveira da Costa
- Mônica Quezia Ferreira Fontenelle
- Natália Souza da Silva – OAB/CE 48.760
- Otavio De Brito Dias
- Pablo Kellermann Lopes Barros – OAB/CE 46.497
- Paulo Mateus Rodrigues Montenegro – OAB/CE 37.651
- Paulo Victor Martins dos Santos – OAB/CE 41.528
- Pedro Henrique Brasil De Souza – OAB/CE 48.040
- Rafael Carlos Girão De Oliveira – OAB/CE 48.110
- Rafael Hélio De Oliveira Rabelo
- Rita Maraysa Alves Pinho – OAB/CE 46.294
- Robert Galdino Eugenio – OAB/CE 44.058
- Saulo Soares Bulcão Domingues – OAB/CE 50.477
- Tallita Sara Oliveira Ribeiro – OAB/CE 44.308
- Teodorico Pereira De Menezes Neto – OAB/CE 44.150
Total de Membros Consultivos: 52
Membros Acadêmicos:
Total de Membros Acadêmicos:
Total Geral de Membros: 90
OBJETIVOS
Analisar o cumprimento da LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/84, o Código de Processo Penal , dentre outras leis, o cumprimento correto das penas e medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva, flagrante e prisão temporária. Inspecionar presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia e qualquer espaço onde albergue detentos. Verificar a questão da estrutura física dos mesmos. Salubridade do ambiente e se há superlotação. Também impetrar ações judiciais, etc. Realizar audiências públicas, eventos sociais, debates acerca do sistema carcerário. Projetos sociais em presídios e outros órgãos com a parceria da OAB-Ce. O cumprimento do prazo previsto na Lei referente às prisões bem como o tratamento ao advogado criminalista nessas unidades. A estrutura dos parlatórios.
DESCRIÇÃO DA COMISSÃO
A Comissão é composta por membros que atuam na área criminal que estão aptos a realizar a análise das unidades penitenciárias, bem como o cumprimento da Lei de Execução Penal, e os direitos e deveres do preso. A Comissão também pode ser composta por membros de áreas afins como sociólogos, psicólogos, assistentes sociais como membros consultores. Há um limite de 25 membros na Comissão.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Lei de Execução Penal (Lei 72010/84), Constituição Federal de 1988, Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, Código Penal e Processo Penal Brasileiro, etc.
ATRIBUIÇÕES
Inspeções em presídios, cadeias públicas e delegacias analisar o direito dos presos em conformidade com a Lei de Execução Penal. Inspeções na capital e no interior. Audiências públicas. Seminários sobre a execução penal. Debates. Ajuizar ações judiciais quando necessário com anuência da diretoria e conselho da OAB se necessário. Reuniões com o Poder Judiciário, Ministério Públicoe órgãos afins para debater o tema. Debates com o conselho da OAB-Ce.
Informações Adicionais
E-mail: [email protected]