OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 27 de Junho
Digital
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G1
Justiça derruba reajuste de 15,8% na conta de água de consumidores do Ceará
De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a Cagece deve já nas próximas faturas de água e esgoto praticar o novo reajuste estabelecido na decisão liminar. Caso descumpra, a Companhia de Água e Esgoto pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. É possível recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). “Nós estaremos vigilantes”, afirma Erinaldo Dantas. “A OAB-CE age em defesa da legalidade”, acrescenta.
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/06/25/justica-derruba-reajuste-de-158percent-na-conta-de-agua-e-cagece-tera-que-devolver-dinheiro-a-populacao.ghtml
O Povo
PEC da moralidade
No último dia 22 de maio, o Senado da República, com o voto dos três senadores do Estado do Ceará, aprovou o desarquivamento da PEC 17. Referida PEC tem por objeto a instituição das Procuradorias Municipais em todas as cidades do Brasil. Pedro Quariguasi, Procurador Municipal Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/CE
https://www.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/06/26/pec-da-moralidade.html
Especialista tira dúvidas sobre a restituição de ICMS nas contas de energia
O POVO Online conversou com o advogado Alexandre Goiana, ex-presidente da Comissão de Assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.
É tempo de voz e vez
Nesse sentido, junho de 2019 ficará marcado por grandes conquistas da população LGBTQI . Tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal para criminalizar a homotransfobia como forma de racismo. Assim, autores de agressões contra o gênero estarão sujeitos a penas de um a cinco anos de reclusão. Outro importante avanço foi a aprovação da súmula que caracteriza a violência contra pessoas LGBTQI um fator de ausência de idoneidade moral necessária para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. E, não menos importante, alegro-me em destacar que, pela primeira vez, a OAB Ceará entregou uma carteira de advogado para um homem trans. Na referida ação, não meço palavras para expressar a honra que tive em proporcionar este feito. Um gesto simples, mas com grande carga emocional a todos os envolvidos.
No Dia Internacional de Combate às Drogas, advogada analisa cenário mundial e a importância da data
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Ceará, Vanessa Venâncio, escreve sobre a data.
Revista Ceará
Justiça atende OAB-CE e suspende aumento abusivo na tarifa de água
A OAB-CE já havia, anteriormente, movido uma ação para barrar o aumento. O juiz negou o pedido para devolução imediata do valor já pago pelos consumidores.
Jornal Na Boca do Povo – MG
Restituição de ICMS pago em contas de luz: veja como pedir seu dinheiro de volta
O secretário-geral da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Victor Maia, explica em entrevista ao Blog Seu Direito como se dá essa possibilidade de reembolso e como proceder para requerê-lo.
Blog do Eliomar
Dr. Eron destaca decisão judicial que reduziu aumento na conta de água
O vereador Dr. Eron, ao destacar a decisão judicial que apontou aumento abusivo da Cagece na conta de água, que atendeu ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE).
http://blogdoeliomar.com.br/2019/06/26/dr-eron-destaca-decisao-judicial-que-reduziu-aumento-na-conta-de-agua/
Diário do Nordeste
TJCE divulga que 142 audiências aconteceram na IV Semana Estadual do Júri
Mobilização reuniu juízes e servidores de 138 comarcas do Estado e ainda contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE).
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/online/tjce-divulga-que-142-audiencias-aconteceram-na-iv-semana-estadual-do-juri-1.2115883
Ceara in Foco
Justiça determina redução do valor do aumento da tarifa aplicado pela Cagece
A decisão do juiz atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), que ingressou com ação civil pública (nº 0122794-17.2019.8.06.0001) contra o referido ajuste tarifário.
Cariri Ativo
Justiça concede liminar que reduz índice de alta da conta de água no Ceará
A decisão atende ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), reduzindo a revisão, em vigor desde março, para 4,31%. O efeito é imediato a partir do momento da notificação à empresa.
https://caririativo.blogspot.com/2019/06/justica-concede-liminar-que-reduz.html
Direito CE
OAB-CE cria Comitê Especial para defesa das Prerrogativas do Advogado e os Direitos dos Policiais no Ceará
Por iniciativa de Cleto Gomes, Presidente do TDP, foi constituído um Comitê Especial composto pelo TDP, CDP, SINPOL-CE, ADEPOL-CE e DELEGACIA GERAL com o objetivo de defender as Prerrogativas do Advogado e os Direitos dos Policiais no Ceará.
https://direitoce.com.br/?p=1109
Impresso
O Povo
Lêda Maria – Molduras
Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas mudou a reunião poética da Academia Metropolitana de Letras, no último sábado, para palestra sobre a Importância da OAB no Contexto Histórico Nacional”.
Justiça concede liminar que reduz índice de alta da conta de água no Ceará
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, comemora a redução de 11,5 percentuais e se diz otimista quanto a manutenção da liminar. “O juiz foi muito cauteloso no processo. A decisão foi fruto de muita reflexão. Como estás muito bem fundamentada, esperamos que a decisão da liminar seja confirmada por sentença”.
O Estado
Apelo ao Banco do Brasil e OAB-CE
Ocorre que, no dia 13 de novembro de 2015, foi feira uma reivindicalização na imprensa solicitando ao Branco do Brasil e OAB Ceará, providências no sentido de determinar que os créditos dos honorários advocatícios depositados em nome da Pessoa Jurídica (CNPJ) fossem transferidos automaticamente por uma conta contente da pessoa jurídica do advogado.
Diário do Nordeste
138 comarcas do estado participam do mutirão
A mobilização que reuniu juízes e servidores de 138 comarcar do Estado, além das cinco Varas da Capital, também contou com o emprenho das demais instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE).
Rádio
O Povo CBN
OAB deve entrar com ação coletiva contra a cobrança exorbitante de ICMS
O conselheiro estadual da OAB-CE e professor de direito Tributário, Hamilton Sobreira, afirmou que muito possivelmente, até amanhã, a OAB-CE vai entrar com uma ação coletiva contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) “cobrado de forma exorbitante” nas contas de energia.
http://radios.opovo.com.br/app/opovocbn/noticias/2019/06/26/opovocbn_interna,1196/oab-deve-entrar-com-acao-coletiva-contra-a-cobranca-exorbitante-de-i.shtml