O Presidente da Comissão de Estudos Tributários (CDTrib) da OAB-CE, Jefferson Viana, recebeu uma moção de parabéns da Câmara Municipal de Maranguape, de autoria do vereador Nicola Machado Cordeiro. A entrega da moção foi realizada na sede da OAB-CE, com a presença do Presidente da Seccional, Erinaldo Dantas, no dia 23 de maio.
O motivo da moção foi pela disponibilidade e atenção da Comissão em atender os moradores de Maranguape na questão de resolver o problema sobre o aumento abusivo do IPTU no Município. O Presidente da (CDTrib), Jefferson Viana comentou como está o andamento do processo “O caso de Maranguape foi protocolado junto à comissão e já foi designado um membro relator, que no prazo regimental, irá apresentar um parecer na próxima reunião ordinária, que acontece no final desse mês de junho e sendo aprovado, será encaminhado ao conselho Seccional”, finaliza.
Jefferson Viana disse ainda que o objetivo da Comissão é justamente “levar as solicitações e inquietamentos da sociedade, fazendo uma avaliação ética dentro da constitucionalidade e da legalidade, no que diz respeito às leis e os entes federativos”. Quando perguntado sobre o sentimento de receber a moção, ele diz que é “muito gratificante receber uma moção de parabéns pelas nossas atividades realizadas na Comissão. Todo trabalho feito com responsabilidade, requer dedicação. Eu compartilho e divido essa moção com todos os membros da CDTrib, que, brilhantemente, engrandecem o nosso trabalho. Fico muito honrado e não fiz nada além do nosso trabalho, para o qual nós, da Comissão, nos habilitamos a fazer”.