04/2019 – Pedido de Providências nº 46512019-0
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46512019-0; REQUERENTE: ANTÔNIO CLETO GOMES – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE DEFESA DE PRERROGATIVAS; REQUERIDA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
EMENTA: DESVALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. PERDA DO OBJETO. Diante o exposto, vislumbro a perda do objeto do presente procedimento, haja vista que a prefeitura do Município de Massapê/CE já solucionou o fato que originava a flagrante desvalorização da advocacia, razão pela qual entendo pelo arquivamento do presente feito.
ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, à unanimidade de votos, pela arquivamento do feito nos termos do voto do relator.
Fortaleza(CE), 08 de fevereiro de 2019.
Antônio Cleto Gomes
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas
Joaquim Lucas Vasconcelos Cristino
Relator