Ementários TDP

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27 10 / 2021

EMENTÁRIO TDP 2021

2021-10-27T16:20:54-03:0027 de outubro de 2021|

EMENTÁRIO 2021 – TDP/OAB/CE 1ª SESSÃO PROCESSO N.º 189732020-0 PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO REQUERENTE: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO – OAB/CE N.º 21.516 REQUERIDA: LEILA REGINA CORADO LOBATO, JUÍZA DE DIREITO LOTADA NA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS-CE, RESPONDENDO PELAS COMARCAS DE AIUABA-CE E PARAMBU-CE. EMENTA: PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO. MAGISTRADA SUGERIU A [...]

27 10 / 2021

EMENTÁRIO TDP 2020

2021-10-27T15:38:54-03:0027 de outubro de 2021|

EMENTÁRIO TDP 2020 Pedido de Providências nº 166282014 PROCESSO N.º 166252014-0 REQUERENTE: F.J.A REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO, H.L. EMENTA: MAGISTRADO QUE SE DECLARA SUSPEITO EM TODOS OS PROCESSOS DO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. PERDA DO OBJETO. 1. Inexistência de quaisquer violações às prerrogativas no caso discutido, [...]

27 10 / 2021

EMENTÁRIO TDP 2019

2021-10-27T15:36:50-03:0027 de outubro de 2021|

EMENTÁRIO TDP 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 187682018-0; REQUERENTE: Y.F.F; REQUERIDA: JUÍZA TITULAR DA 10ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – J.C.T.F. EMENTA: PEDIDO DE CÓPIA DO VÍDEO DA AUDIÊNCIA. INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO. 1. Pedido de Providência visando que o TDP [...]

18 10 / 2019

TED da OAB/DF proíbe uso de redes sociais para captação de clientes

2019-10-18T16:27:34-03:0018 de outubro de 2019|

O plenário do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF decidiu que, até que haja entendimento do Conselho Federal, está proibido o uso das redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e WhatsApp para captação de clientela, assim como o impulsionamento de conteúdo. A decisão foi tomada em resposta a [...]

24 07 / 2019

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRT – 7ª REGIÃO

2019-07-24T18:04:55-03:0024 de julho de 2019|

Nº 24/2019 - Pedido de Providências nº 175482019-0 PROCESSO N.º 17548/2019 REQUERENTE: TDP/OAB/CE REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRT – 7ª REGIÃO. SIGILOS DAS DEFESAS PROTOCOLADAS. DESCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO N.º 241 DO CSJT. VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. PROCEDENTE. 1. Cumpre [...]

24 07 / 2019

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. RECORRENTE “REVISTA/VISTORIA” DOS ADVOGADOS NO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL

2019-07-24T18:06:32-03:0024 de julho de 2019|

Nº 23/2019 - Pedido de Providências nº 176562019-0 PROCESSO N.º 17656/2019 REQUERENTE: TDP/OAB/CE REQUERIDO: FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DE FORTALEZA – SECÇÃO CEARÁ EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. RECORRENTE “REVISTA/VISTORIA” DOS ADVOGADOS. FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DE FORTALEZA – SECÇÃO CEARÁ. VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. PROCEDENTE. 1. O advogado cumpre [...]

24 07 / 2019

EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS

2019-07-24T18:03:30-03:0024 de julho de 2019|

Nº 22/2019 - Pedido de Providências nº 162632019-0 PROCESSO N.º 162632019-0 REQUERENTE: L.B.C; EMENTA: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS. PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. ADVOGADO COM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DEMORA EXCESSIVA. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS CARACTERIZADO PELA DEMORA. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que a demora na [...]

24 07 / 2019

EMENTA: AUSÊNCIA DE SALA DESTINADA AOS ADVOGADOS DENTRO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARENDÁ

2019-07-24T18:02:54-03:0024 de julho de 2019|

Nº 21/2019 - Pedido de Providências nº 164212019-0 PROCESSO Nº: 164212019-0; REQUERENTE: PRESIDENTE DA OAB SUBSECCAO DE CRATEUS – A.M.M. EMENTA: AUSÊNCIA DE SALA DESTINADA AOS ADVOGADOS DENTRO DO FÓRUM DA COMARCA DE ARARENDÁ. INOBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE DA ADVOCACIA. SALA CONDIGNA COM AS ATRIBUIÇÕES DE QUEM É ESSENCIAL À ADMINISTRAÇÃO [...]

24 07 / 2019

EMENTA: AUSÊNCIA DE PARLATÓRIO DA CADEIA PÚBLICA DE TRIAGEM DE NOVO ORIENTE

2019-07-24T18:02:18-03:0024 de julho de 2019|

Nº 20/2019 - Pedido de Providências nº 164192019-0 PROCESSO Nº: 164192019-0; REQUERENTE: PRESIDENTE DA OAB SUBSECCAO DE CRATEUS – A.M.M. EMENTA: AUSÊNCIA DE PARLATÓRIO DA CADEIA PÚBLICA DE TRIAGEM DE NOVO ORIENTE. INOBSERVÂNCIA AO SIGILO PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. CUMPRIMENTO AO ARTIGO 72, III DA LEI N. 8.906/94. A [...]

24 07 / 2019

EMENTA: EXCLUSÃO DOS REGISTROS EM CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

2019-07-24T18:01:43-03:0024 de julho de 2019|

Nº 19/2019 - Pedido de Providências nº 151422013-0 PROCESSO Nº: 151422013-0; REQUERENTE:N.M.C.S; REPRESENTADO (A) : - EMENTA: EXCLUSÃO DOS REGISTROS EM CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA. COMPETÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL CEARA. No fórum da comarca de Crateús-CE [...]

24 07 / 2019

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE

2019-07-24T18:01:04-03:0024 de julho de 2019|

Nº 18/2019 -Pedido de Providências nº 150712018-0 PROCESSO N.º 150712018-0 REQUERENTE: L.P. F; REQUERIDA: AGÊNCIA APS FORTALEZA-SUL. EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Após a leitura do relatório e voto proferido, por este relator, os membros do TDP, por unanimidade de votos, [...]

24 07 / 2019

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. DELEGADO ARMOU A PRISÃO DO CLIENTE

2019-07-24T18:00:24-03:0024 de julho de 2019|

Nº 17/2019 - Pedido de Providências nº 27832017-0/ 176192017-0 PROCESSO N.º 27832017/176192017; REQUERENTE: J.F.C; REQUERIDO: DELEGADO DE POLICIA REGIONAL DE ACARAU- C.A.L EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. DELEGADO ARMOU A PRISÃO DO CLIENTE. VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. ARQUIVAMENTO. Não sido demonstrado os fatos expostos no requerimento de providências, verifico, de [...]

24 07 / 2019

EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA, POR PARTE DE VEREADOR

2019-07-24T17:59:59-03:0024 de julho de 2019|

Nº 16/2019 - Pedido de Providências nº 79722019-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 79722019-0 REPRESENTANTE(S): P.C.O.S; REPRESENTADO (A) : D.N.S.L - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-CE EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA, POR PARTE DE VEREADOR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA E VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO [...]

24 07 / 2019

EMENTA: DELEGADO QUE NÃO PERMITE AO ADVOGADO REALIZAR PERGUNTAS EM INQUÉRITO POLICIAL

2019-07-24T17:58:40-03:0024 de julho de 2019|

Nº 15/2019 - Pedido de Providências nº 65372019-0 Número do Protocolo: 65372019-0 Requerente: H.N.S; REQUERIDO(A): DELEGADO DA DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE-CE - Dr. F.J.F.B. EMENTA: DELEGADO QUE NÃO PERMITE AO ADVOGADO REALIZAR PERGUNTAS EM INQUÉRITO POLICIAL E FAZ OITIVA DA CLIENTE DO ADVOGADO APÓS ESTE SER RETIRADO DE SALA, E [...]

24 07 / 2019

EMENTA: ILEGALIDADE. OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO

2019-07-24T17:57:50-03:0024 de julho de 2019|

Nº 14/2019 - Pedido de Providências nº 58222019-0 PROCESSSO Nº 58222019-0 REQUERENTE: J.F.R.S;REQUERIDO(A) : F.C.G.S/F.G.S.S- POLICIAIS MILITARES. EMENTA: ILEGALIDADE. OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADO. ABUSO DE AUTORIDADE. POLICIA MILITAR. Diante das provas juntadas, constatou-se que se faz necessário que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da [...]

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