EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE

Nº 18/2019 –Pedido de Providências nº 150712018-0

PROCESSO N.º 150712018-0 REQUERENTE: L.P. F; REQUERIDA: AGÊNCIA APS FORTALEZA-SUL.

EMENTA: OFENSA A DIREITOS E PRERROGATIVAS DE ADVOGADA. ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Após a leitura do relatório e voto proferido, por este relator, os membros do TDP, por unanimidade de votos, deliberaram pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que sejam OFICIADO O INSS, para que se manifeste sobre o caso, prestando os esclarecimentos necessários, bem como a Advogada representante, L.P. F, de modo a que proceda a juntada de outras provas, caso as tenha, que possam melhor instruir seu pedido de providência. ACÓRDÃO: acordam os Membros do TDP/OAB/CE, à unanimidade de votos, pela conversão do julgamento em diligência.

Fortaleza(CE), 24 de maio de 2019.

Antônio Cleto Gomes

Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas

Arnaldo Gomes da Silva Reinaldo

Relator