Nos dias 4 e 5 de julho, a OAB Ceará recebeu o Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária, que abriu portas para palestrantes renomados em diversos Estados do Brasil. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS), dando espaço para debate, principalmente, sobre a Reforma da Previdência, bem como buscando melhorias para a classe.

De acordo com o presidente da CDPAS, João Ítalo Pompeu, esse é um momento histórico. “Dezessete ilustres personalidades da advocacia previdenciária de todo o Brasil debateram sobre o tema em um ano chave, em que está sendo discutida a Reforma da Previdência”. Para ele, diante tantas adaptações neste âmbito, “o advogado que estiver ciente e que se adiantar sobre as mudanças que constantemente vêm ocorrendo, estará à frente do tempo”.

“A Previdência tem sido um objeto de discussão de política pública o tempo todo. E essas regras que estão em discussão para serem alteradas, podem afetar a vida de milhares de brasileiros trabalhadores e cidadãos que necessitam de um benefício assistencial”, comenta Thiago Albuquerque, coordenador do evento e mestrando em Direito Previdenciário PUC-SP.

Já o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto Noronha, ressalta a grandiosidade desse momento. “É de suma importância esse encontro, uma vez que é o primeiro realizado aqui no Ceará, com a presença de advogados de todo o País”. Além disso, Chico salienta que há um objetivo maior para o debate: “a proteção do segurado da Previdência Social, com a profissionalização do advogado previdencialista”.

A advogada Marina Costa, que participou como ouvinte do primeiro dia de palestras, se mostrou satisfeita com as participações. “Para mim, como jovem advogada que está iniciando a carreira na área previdenciária, está sendo um momento muito rico. Além das várias dicas sobre o tema, a gente está tendo uma maior informação e amplitude nos conhecimentos”.

No primeiro dia, os palestrantes trouxeram temas de suma importância para o Direito Previdenciário, como também para a sociedade. Foram eles: Aposentadoria Especial na Visão Administrativa; Benefícios por Incapacidade e seus Reflexos Frente às Novas Alterações Legislativas; Pensão por Morte; Honorários Previdenciários; e os Desafios da PEC 06/2019.

Compuseram a mesa inicial do primeiro dia: Chico Couto Noronha, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário; Joyce Oliveira, coordenadora acadêmica de extensão em Direito Privado e representante da Escola Superior de Advocacia da OAB Ceará (ESA); Thiago Albuquerque, coordenador do evento e mestrando em Direito Previdenciário PUC-SP; Theodoro Agostinho, doutorando e mestre em Direito Previdenciário PUC-SP; João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE; Alessandra Crescêncio, coordenadora do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) de Fortaleza-CE; e Eduarda Souza, coordenadora estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O segundo dia do encontro teve início com um fórum aberto, composto por líderes da advocacia previdenciária de diversos Estados, como Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O momento foi marcado pela discussão de pleitos, sugestões e reclamações, que resultaram numa intensa troca de experiências na solução de desafios. Liliane Costa, advogada que atua em Marabá (PA), afirmou sentir gratidão por esse momento. “É a voz do Interior do Brasil que está sendo ouvida aqui hoje”.

Na ocasião, foram sugeridos diversos pontos, como a uniformização de procedimentos periciais, com direito do advogado e da advogada a acompanhar o seu cliente; a padronização dos honorários advocatícios, com respeito ao contrato de caráter privado; a oferta de formação à Justiça Estadual para o conhecimento da matéria previdenciária, para o devido seguimento dos processos da competência ordinária, da competência acidentária e da competência delegada; a retirada por completo de informações nas agencias de INSS de que os segurados não precisam de advogados; a criação da Subcomissão de Acompanhamento Legislativo, na Comissão Nacional de Direito Previdenciário; a campanha de valorização da advocacia previdenciária; e manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a Reforma da Previdência. Os participantes foram convidados a assinar a carta de intenções para ser observada nacionalmente pelos órgãos competentes.

O advogado Rafael Dutra, que assistiu aos dois dias de palestras, conta que esse foi um momento ímpar para a advocacia brasileira conhecer os desafios enfrentados em outros Estados. “Nós pudemos agregar grandes conhecimentos e experiência, principalmente com os relatos das dificuldades e diferenças culturais existentes entre as regiões do Brasil. Por terem culturas diferentes, notamos um impacto direto nas questões previdenciaristas, como o INSS Digital, as questões das perícias e as instruções normativas”, salientou.

Em seguida, deu-se início ao ciclo de palestras que tratou de assuntos a respeito das possibilidades de atuação na Previdência privada; o Direito de Família e o Direito Previdenciário; a Previdência da Mulher em Tempos de Reforma; o RPS em Tempos de Reforma; o Poliamor no Direito Previdenciário; o STF e o Direito Previdenciário; e os Direitos Fundamentais e sua efetividade.

Estiveram presentes na mesa do segundo dia: Chico Couto Noronha, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário; João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE; Luiz Crescêncio, conselheiro estadual; Eduardo Pragmácio, conselheiro estadual e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE; Almir Reis, Presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco; e os advogados previdenciaristas Isaac Mascena (AL); Alexandra Dantas (PB); Álvaro Alfredo (interior do Ceará); Suzani Ferraro (RJ); Liliane Costa (PA); Ney Araújo (PE); Raylene Alencar (PI) e Tatiana Fiore (SP).

O evento contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA); da Escola Aberta de Direito (EADir); do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (NUSSEG); do Cursos Professor Theodoro; do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).