Nsta terça-feira (06), o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB Ceará, André Peixoto, esteve reunido com o superintendente do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilston Araújo, e os representantes da Caixa Econômica Federal, para discutir detalhes sobre a implantação dos alvarás eletrônicos, como a possibilidade de interação entre os sistemas PJe e e-SAJ, com o sistema da Caixa.
André ressalta que a Comissão está atenta às questões tecnológicas, bem como às ferramentas que facilitam o dia a dia do advogado. “A importância de estar fazendo essa interlocução, representando a OAB, é para contribuir com esses aprimoramentos, bem como fazer avaliações no ponto de vista do advogado, e até das partes, nessa implementação e validação de novas ferramentas”.
De acordo com o presidente da CDTI, hoje o passo a passo ainda é demorado e burocrático, mas tão logo advogados e sociedade farão uso dos benefícios do novo sistema. “Você tem um procedimento de decisão judicial que é publicado. Em seguida, tem a decisão, a assinatura desse alvará, que deve ser impresso e levado a uma agência bancária, para só depois fazer o saque ou informar alguma conta. Com o novo sistema tudo isso será minimizado. O juiz dará a decisão, ela será publicada, o alvará será numa forma de comando que ele assinará, e o dinheiro irá diretamente para as contas informadas pelas partes e pelos advogados. Ganha tempo o juiz, ganha tempo o advogado, ganha tempo o próprio banco em si”.
Sobre a reunião, André Peixoto afirmou ter sido bastante proveitosa. “A gente sente por parte da Superintendência Judiciária, e também por parte do próprio presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Washington Araújo, a existência de um entusiasmo nas ferramentas implementadas internamente. Nós vemos isso de forma muito positiva”, revela.
O gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Fúlvio Franklin Lopes Barbosa, destacou que o banco já possui essa ferramenta, que é utilizada em outros tribunais. “Aqui no Ceará, a equipe de tecnologia da informática já está trabalhando para adequar o todo sistema que, inicialmente, funcionará em algumas Varas de Fortaleza que já são avançadas tecnologicamente, para que não haja erro no momento de ser expandido para todo o Estado”, relata. Fúlvio afirma ainda que será feito um treinamento com servidores, com os advogados e com quem faz uso dos serviços da Justiça Estadual. “É uma novidade. A gente precisa realmente dar uma assistência de como será feito todo o procedimento. Quando estivermos na fase de homologação, iremos chamar todos os participantes para que façamos esse nivelamento de informações”.