Na tarde da última terça-feira (06), o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB Ceará, André Peixoto, esteve reunido com o superintendente do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilston Araújo, e os representantes da Caixa Econômica Federal, para discutir detalhes sobre a implantação dos alvarás eletrônicos, como a possibilidade de interação entre os sistemas PJe e e-SAJ, com o sistema da Caixa.

André ressalta que a Comissão está atenta às questões tecnológicas, bem como às ferramentas que facilitam o dia a dia do advogado. “A importância de estar fazendo essa interlocução, representando a OAB, é para contribuir com esses aprimoramentos, bem como fazer avaliações no ponto de vista do advogado, e até das partes, nessa implementação e validação de novas ferramentas”.

De acordo com o presidente da CDTI, hoje o passo a passo ainda é demorado e burocrático, mas tão logo advogados e sociedade farão uso dos benefícios do novo sistema. “Você tem um procedimento de decisão judicial que é publicado. Em seguida, tem a decisão, a assinatura desse alvará, que deve ser impresso e levado a uma agência bancária, para só depois fazer o saque ou informar alguma conta. Com o novo sistema tudo isso será minimizado. O juiz dará a decisão, ela será publicada, o alvará será numa forma de comando que ele assinará, e o dinheiro irá diretamente para as contas informadas pelas partes e pelos advogados. Ganha tempo o juiz, ganha tempo o advogado, ganha tempo o próprio banco em si”.

Sobre a reunião, André Peixoto afirmou ter sido bastante proveitosa. “A gente sente por parte da Superintendência Judiciária, e também por parte do próprio presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Washington Araújo, a existência de um entusiasmo nas ferramentas implementadas internamente. Nós vemos isso de forma muito positiva”, revela.

O gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Fúlvio Franklin Lopes Barbosa, destacou que o banco já possui essa ferramenta, que é utilizada em outros tribunais. “Aqui no Ceará, a equipe de tecnologia da informática já está trabalhando para adequar o todo sistema que, inicialmente, funcionará em algumas Varas de Fortaleza que já são avançadas tecnologicamente, para que não haja erro no momento de ser expandido para todo o Estado”, relata. Fúlvio afirma ainda que será feito um treinamento com servidores, com os advogados e com quem faz uso dos serviços da Justiça Estadual. “É uma novidade. A gente precisa realmente dar uma assistência de como será feito todo o procedimento. Quando estivermos na fase de homologação, iremos chamar todos os participantes para que façamos esse nivelamento de informações”.

Nilston Araújo, superintendente do Tribunal de Justiça do Ceará, também reforça que essa será uma grande mudança tanto para o tribunal como para a advocacia. “Os ganhos são muitos, desde a celeridade processual à segurança. É um benefício mútuo para o tribunal, para o jurisdicionado e para o advogado”. Segundo ele, dentre todos os estudos e avaliações feitas para a implementação dos alvarás eletrônicos, percebeu-se que “o desenvolvimento de integração entre os sistemas demandaria muito tempo e investimentos. Então, a sugestão mais viável, que será levada para decisão do presidente, é de uma Web Service da Caixa, em que os dados serão todos lançados e recebidos por meio disso. À medida que estivermos com determinações tomadas, as implementações começarão a aparecer”.

Participaram da reunião: o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB Ceará, André Peixoto; o superintendente do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilston Araújo; o servidor do TJ, Gustavo Pereira; bem como os gerentes-gerais e o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Fúlvio Franklin Lopes Barbosa, Maria Tereza Zaranza e Fábio Tarsiano, respectivamente.