O cadastro do INSS no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software adotado pelo Judiciário estadual, foi um dos assuntos debatidos pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP), que reúne as instituições que trabalham com essa matéria no Estado. O encontro ocorreu, na manhã desta terça-feira (24/09), na sede do TJCE, em Fortaleza, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
Na reunião, a Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará foi representada pela vice-presidente, Alessandra Crescêncio; e por George Ponte, membro da comissão e secretário do FIP.
Segundo Alessandra Crescêncio, dentre as deliberações, destaca-se a criação de vários núcleos regionais da Justiça Estadual para receber e tratar especificamente das demandas previdenciárias que versam sobre benefícios acidentários e de competência delegada. “Na reunião, tratou-se também do cadastro do INSS no sistema SAJ para receber intimações eletrônicas, otimizando o andamento do processo previdenciário que tramita na Justiça Estadual. Por fim, o Presidente do TJCE solicitou à Justiça Federal o rol de todos os médicos peritos cadastrados, a fim de negociar com os mesmos o credenciamento também na Justiça Estadual de forma mais desburocratizada. Com tudo isso, ganha a Justiça, ganha a Advocacia Previdenciária, ganha o INSS, e ganha, principalmente, o Jurisdicionado”, afirmou.
George Ponte destacou que o Fórum tem a finalidade principal de oferecer um melhor serviço judicial, o que inclui mais agilidade nos processos para satisfazer à sociedade.
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, explicou que a Justiça cearense tem competência delegada para processar e julgar as ações previdenciárias nos municípios onde não há Vara Federal. “Por esse motivo, o Tribunal faz parte da equipe. São processos de grande alcance social, porque têm caráter alimentar, envolvendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e todas as matérias previdenciárias que beneficiam o cidadão, o trabalhador.”
A juíza Niliane Meira Lima, vice-diretora do Foro da Justiça Federal e coordenadora dos Juizados Especiais Federais no Ceará, afirmou que o FIP “é o espaço permanente de discussão das demandas para buscar soluções aos entraves e promover mais celeridade aos processos relativos ao assunto. Trouxemos algumas medidas para análise do TJCE, como o cadastro do INSS no processo eletrônico. Isso evitará a expedição de cartas precatórias para o Interior e imprimirá maior celeridade”.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa; a juíza Andréia Pimenta, coordenadora do Nupemec/TJCE; Carolina Botelho, defensora pública da União; Helton Heládio e Homero Teixeira, procuradores federais no Ceará; Alessandra Crescêncio, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Cristiane Ximenes, presidente da Associação dos Advogados Previdenciários do Ceará (Aaprec); Anna Cândida Paiva, diretora da Aaprec; e Mariana Mont’Alverne, assistente do Nupemec/TJCE.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará