“Esse desastre ambiental está acabando com as nossas vidas! Nós, pescadores, estamos sofrendo muito. Vivemos do rio, vivemos do mar e assim sobrevivemos”, relatou Maria Eliene Pereira, mais conhecida como “Maninha”, residente da Comunidade do Jardim, em Fortim. Representando o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP), Maninha participou da Audiência Pública sobre a contaminação das praias por petróleo, promovida pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, na quinta-feira (28).

De acordo com o presidente da comissão da Ordem, João Alfredo, após dois meses do desastre ambiental, a baixa demanda das vendas entre produtos pescados vem atingindo fortemente as 28 colônias de pescadores, das 33 praias afetadas no Ceará. A representante do movimento salienta que ninguém quer comprar peixe, nem marisco. “Estamos vivendo dias muito difíceis nas comunidades, por que não estamos mais tendo condições para pagar as contas, e em meio a tudo isso, para as outras pessoas, parece que não está acontecendo nada. Somos nós que estamos sendo atacados diretamente! Como fica a nossa saúde? Quem vai fazer alguma coisa por nós? Eu fico me perguntando o que vai ser da gente. Nós precisamos urgentemente de ajuda! Não sabemos como, mas necessitamos disso, porque precisamos viver”, disse.

Desde o mês de novembro, com o objetivo de formar um auxílio para identificar os componentes e resíduos de petróleo nas diversas áreas da costa do Ceará, estão sendo promovidas reuniões, por meio do Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA); pesquisadores de Universidades como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE); ONG’s; e Instituições.

 

Margareth Coutinho Gallo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/CE), salientou na audiência pública sobre o desconhecimento desse petróleo. “Não sabemos a sua origem, não sabemos quem causou, a gente não sabe o tipo de petróleo. Não sabemos de nada. Mas já deveríamos estar sabendo de tudo isso, para que possamos tomar medidas de precaução urgentes”, afirmou Gallo. Além disso, a pesquisadora também afirmou saber apenas sobre os efeitos colaterais. “Em animais ele pode causar a mortalidade precoce, já em seres humanos, podem gerar alguns efeitos causados pelo contato direto com o óleo: inflamação na pele ou pulmões, caso venha absorver o gás evaporado pela mancha; dor de cabeça; confusão mental; náuseas; vômitos; e queimaduras na pele. Já os efeitos agudos, são causados principalmente pelo consumo excessivo e diário de alimentos contaminados, podendo causar futuramente um câncer”, disse.

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), representada pela Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável (CODES), Sarah Pianowski, informou que será estabelecido um procedimento com treinamentos, além de formar equipes para informar e executar procedimento de estudo e retirada do óleo das praias. Todo o litoral do Ceará será monitorado por 06 meses, em especial as áreas mais atingidas como: Canoa Quebrada, Icapuí e Prainha. “Os grupos de trabalho (GT), organizados pela Secretaria, serão realizados em breve e irão liderar pesquisas e análises de contaminação do pescado. Será feito um levantamento nos peixes, mariscos, moluscos e também na balneabilidade da praia. A gente tem a ciência das pessoas sendo afetadas, principalmente os pescadores, não negamos isso, e sabemos que é um desafio que iremos ter de enfrentar”, afirmou. A Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE também participa do Grupo de Trabalho Social, vinculado ao Governo, com o intuito de se discutir e garantir os direitos de cada comunidade do litoral cearense.

Também presente na audiência pública, Vanda Claudino Sales, doutora em Geomorfologia Costeira pela Universidade da Flórida, EUA e professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentou um breve resumo do parecer técnico ambiental da região costeira do Ceará que está sendo produzido. “O projeto está em fase inicial, e será fechado nas próximas semanas.  A intenção é levar a nível da justiça, para que a União e o Governo Federal sejam responsabilizados pela falta de ação. Os meses de inoperância absoluta estão passando, claro que sabemos que a União não é a culpada pelo derramamento, mas sabemos que é responsável pelo controle dele, a partir do momento em que se houve o derramamento de óleo no litoral. E por isso precisa ser cobrada”, comentou.

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO

A Comissão de Direito Ambiental da OAB, desde o início, se colocou à disposição das comunidades pesqueiras, visando a possibilidade de ingressar na justiça, a garantia de indenização pelas perdas que estão sofrendo. O presidente da Comissão, João Alfredo, afirma que um laudo está sendo concluído, levantando quais os impactos socioambientais dessa contaminação. “Iremos também fazer uma estimativa em termos de comunidades, o que elas perderam e o que ainda irão perder. A ideia é ingressar com uma Ação Civil Pública contra a União, com toda a certeza”, destacou.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reitera a perspectiva jurídica de serem avaliadas possíveis cobranças de indenizações à União, bem como ao responsável pelo derramamento do óleo. “A OAB-CE dará todo o apoio na garantia de efetivar o ingresso à essa ação na justiça”, ressaltou.

 

MANCHAS DE ÓLEO NO LITORAL CEARENSE

A primeira mancha de óleo foi localizada na praia do Morro Branco no dia 07 de setembro. Pesquisas revelam que este o derramamento de óleo é o maior já catalogado no litoral brasileiro, e possivelmente, um dos desastres ambientais com maior extensão do mundo todo. Das 33 praias atingidas no Ceará, 14 são associadas às áreas de preservação, atingindo rios, manguezais, dunas e estuários. Estima-se, até então, que foram retirados cerca de 20 a 44 toneladas de óleo. No Brasil, às regiões atingidas foram: o nordeste brasileiro, a cidade do Rio de Janeiro e Espirito Santo.

Em caso de dúvidas ou achados de óleo, é necessário entrar em contato com a Marinha do Brasil no Estado do Ceará ou o disque natureza da SEMA: 0800.275 2233.

Estiveram presentes na audiência pública: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Alfredo; Renato Roseno, deputado estadual do Ceará (PSOL); Margareth Coutinho Gallo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/CE); Sarah Pianowski, Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável (CODES) da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA;  Vanda Claudino Sales, doutora em Geomorfologia Costeira pela Universidade da Flórida, EUA e professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC); Maria Eliene Pereira , mais conhecida como “Maninha”, é residente da Comunidade do Jardim, em Fortim, esteve presente representando o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP); ONG’s: Instituto Terramar, Instituto Verde Luz e o Greenpeace Fortaleza, dentre outros advogados e estudantes da temática.