Para apresentar exposições significativas a respeito do ensino jurídico em todo o país, foi promovido o I Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Nordeste, na sede da OAB Ceará, na quinta-feira, 7 de outubro.
O evento teve como tema principal “A Importância dos cursos de direito no Estado democrático de Direito”. Em discurso de abertura, o Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou a preocupação de que alguns cursos de direito estão formando meros leitores das leis. “É fundamental que tenhamos uma geração de juristas que pensem em direito, não sejam meros aplicadores de normas. Por isso que nós precisamos estar já trabalhando em forma de vanguarda, pois, o avanço da tecnologia vai proporcionar esse avanço de prejuízo. Prestamos um relevante serviço para a sociedade e devemos continuar ofertando isso da melhor maneira possível”, afirmou.
O Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Batista de Oliveira, salientou que a OAB não é contra nenhum curso de direito existente no país, mas é totalmente contra a baixíssima qualidade do ensino oferecido. “Foi um ato de felicidade ter o grande apoio do presidente Erinaldo Dantas para a realização do Fórum. Procuramos discutir o ambiente critico, construtivo das questões inerentes ao ensino jurídico no país. A ordem vem discutindo esse assunto, essa preocupação na medida da qualidade do ensino jurídico em todo o pais, já que, no Brasil, as instituições autorizadas pelo MEC para ministrarem cursos de direito já são 1.714. Queremos que ensino possibilite a elevação do conhecimento do advogado futuro, de tal sorte que ele entenda do que é ser mais que um leitor de leis. Nós conseguimos detectar ao longo dos anos que temos um verdadeiro estelionato do ensino do direito. Isso é fácil de ser detectado quando analisamos os dados do exame de ordem, que não é um processo de exclusão ou seleção, mas sim, um processo de verificação de conhecimentos mínimos que o curso de direito deve oferecer nas suas matrizes curriculares que, infelizmente, não vem acontecendo”, disse.
O Fórum trouxe três importantes painéis. O primeiro, abordado o tema “O papel da OAB no aperfeiçoamento do ensino jurídico”, trazendo como debatedores o professor da Faculdade Campo Grande (FCG) e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Rodrigo Corrêa do Couto; e a Mestre em Direito do Estado, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Luna Maria Araújo Freitas; e como mediador o Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia e membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Iran Furtado de Souza Filho. Marisvaldo Batista de Oliveira também acompanhou o debate. O segundo painel teve como tema “O princípio Constitucional da qualidade nos cursos de direito” e o terceiro abordou o tema “O futuro dos cursos de direito na modalidade presencial e à distância”.
Inscrita no evento, a estudante de direito Ana Paula Teixeira acha muito importante essas possibilidades de discussões proporcionadas pelo sistema OAB. “A faculdade nos proporciona alguns tipos de eventos, mas eu acredito que o órgão propriamente dito da Ordem, nos traz uma relevância maior, mostrando a importância do nosso futuro como profissional. Na verdade, considero que esse fórum foi um despertar muito grande para mim, que sou acadêmica do direito. Passei a questionar qual o meu dever? E o que temos de representatividade para sociedade através do curso. A discussão somou na maneira do meu pensar, apesar de estar quase terminando o curso, mas isso vai refletir na minha vida pessoal e profissional”.
Perguntada sobre o que acha do Exame de Ordem, a estudante destacou que, conforme mencionado no fórum, o Exame é algo não é para descaracterizar ou menosprezar o profissional, mas serve para medir o mínimo de conhecimento adquirido durante 5 anos de faculdade. “Acredito muito na importância, poderia sim ter passado sobre minha cabeça de realmente pensar na exclusão, mas eu acredito que esse desafio se torna meramente algo insignificante, diante de tantas responsabilidades que nós temos, e isso tem que ser encarado de uma forma bem positiva. Porque isso não é imersão do que eu aprendi, do que eu sou, de quem eu vou ser, mas sim do que vou carregar diante de um legado que o curso de direito me traz”, finalizou Ana Paula.
O Fórum foi organizado pela OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Educação Jurídica, e com apoio da OAB Ceará, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Instituto de Advogados do Ceará (IAC).
Compuseram a mesa de abertura: o Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; Presidente da comissão nacional de educação jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; Professora Doutora Maria Vital da Rocha, membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica; vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB-CE e a Professora Doutora Ana Paula Araújo, representante do IAC Ceará.