A 9ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Jovem da Seccional, última do ano, pautou assuntos que visam promover melhor a qualidade de vida da classe, bem como a defesa e luta das prerrogativas. A reunião ocorreu no dia 11 de novembro, na sede da OAB Ceará.

Igor Leitão, conselheiro jovem, foi o relator de um dos requerimentos debatidos durante o pleito. A proposta visou discutir a tramitação que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Mensagem nº 0013/2019, autuada em 12/02/2019, é referente ao piso salarial da advocacia privada. De acordo com Leitão, “lutar pela jovem advocacia é o papel fundamental do(a) advogado(a), principalmente daqueles que desempenham funções e cargos dentro da Ordem. Por isso, o Conselho Jovem estabelece total moção de apoio em favor da sua aprovação. Contudo, espera-se uma união por parte da advocacia, com a finalidade de conquistar esse pleito”, afirmou. Em votação, ficou deliberado o agendamento de audiências públicas regionais, a fim de debater com ambas as partes.

Outro requerimento apresentado foi de foro por prerrogativas para a advocacia. A pauta teve o objetivo de proporcionar debates e diálogos entre os membros do Conselho. De acordo com Timóteo Fernando, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC) e membro efetivo do Conselho Jovem, “as ações que tramitam contra advogados devem ter competência originário no Tribunal de Justiça. Distante das pressões externas e dotado de mais evidente imparcialidade e segurança, especialmente porque um julgador em primeira instância guarda patamar hierárquico idêntico ao advogado que pontualmente figurasse como réu, o que obnubila a própria simetria constitucional e fragiliza a independência e autonomia funcional inerente à advocacia”, comenta o relator.
Durante votação, o Conselho Consultivo Jovem deliberou pelo encaminhamento da matéria sobre prerrogativas para análise do Conselho Pleno da OAB Ceará.

Finalizando a sessão, a conselheira jovem Rayanna Lima, comentou sobre a extrema relevância do debate realizado, classificando-o como fundamental para a advocacia cearense. “Essa, foi uma das sessões mais ricas do nosso Conselho. Esse debate foi muito importante e necessário para que a gente possa refletir. Por essa ser a última sessão do ano de 2019, eu venho agradecer pelo apoio do Conselho Federal que vem nos ajudando em diversas pautas. Agradeço também por fazer parte dessa casa, estar aqui para escutar e aprender com tudo isso. Que no próximo ano possamos manter essa vontade de fazer a diferença, de apoiar novas causas e que façamos dessa casa, a nossa casa. Mantendo sempre a ganancia pela união dentro da nossa classe”, afirmou.

Compuseram a mesa: o Conselheiro Federal, André Costa; secretário-geral da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim; o Conselheiro Estadual e presidente da Comissão de empreendedorismo e Marketing Jurídico, Pedro Henrique Oliveira; e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira (CAAIC), Timóteo Fernando.