Com o objetivo de discutir o Projeto de Reformulação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a OAB-CE promoveu reuniões, nos dias 10, 17 e 18 de dezembro, na sede do Poder Judiciário. As tratativas foram para analisar a reorganização e estruturação das comarcas em todo o Estado, além da virtualização dos processos, entre outros pontos.
O projeto foi aprovado por meio de resolução no Pleno do TJCE, no último dia 5 de dezembro e terá início a partir do próximo ano. Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre, não haverá prejuízo para a população com as mudanças, tendo em vista que os fóruns das cidades continuam funcionando. O atendimento será feito por lá, inclusive com o método da videoconferência. O modelo que será adotado no Ceará não é novidade em outras unidades da Federação, mas também possui elementos que são resultados de estudo científico feito aqui mesmo no Estado.
Presente em todas as reuniões, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, salientou que outros encontros estão sendo regionalizados para um diálogo mais pontual e estratégico. “Ao lado dos presidentes das subsecções da OAB localizadas em Aracati, Crato, Maciço de Baturité, Sertões de Crateús e Sobral, encontramos a oportunidade de tratar sobre o assunto mais detalhadamente. O nosso intuito é discutir o que cada região poderá vir a sofrer, pensando sempre em defender a advocacia e a sociedade que realmente precisa de um judiciário eficaz. Se o projeto de reformulação judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará não vir a beneficiar efetivamente, não iremos concordar”, destacou.
Dantas salientou, antecipadamente, que já não concordam com o fechamento de comarcas, como o caso de Icapuí, Ipaumirim, Orós, Parambu, Mucambo, entre outras. “E essas críticas e propostas ao TJCE já estão sendo apresentadas. O Judiciário é um serviço essencial à cidadania, assim como a advocacia é essencial à justiça, exatamente por ser o canal da sociedade com a justiça estadual. Assim, qualquer obstáculo no exercício de nossa profissão, constitui dificuldades no acesso à justiça e violação a preceitos básicos da cidadania brasileira”, disse.
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, informou que a tecnologia é o futuro e explicou que os pontos do projeto serão aplicados no período de cinco anos. “Tudo foi pensado para trazer melhorias e avanços no judiciário. Nos colocamos à disposição da OAB, porque acreditamos no projeto e o aprimoramento é sempre positivo. Mais do que economia de papel, o Tribunal de Justiça quer iniciar um processo de reestruturação no Estado”, afirmou.
O presidente da OAB Subsecção de Aracati, Luís Batista Júnior, esclareceu dúvidas quanto à questão dos juízes, os processos e essa junção de comarcas, como o caso de Icapuí, que deixará de ser uma comarca autônoma. “Essa situação vem provocando grandes preocupações para a advocacia e também para a população. Nesta reunião, 8 advogados militantes em Icapuí me acompanharam para entender essa nova demanda do Tribunal e apresentamos nossas sugestões e críticas. Geograficamente, comprovamos que haverá prejuízo nessa região com a extinção da comarca e solicitamos que ela não seja agregada”, ressaltou.
Batista Júnior também deixou claro que a subsecção é a favor da tecnologia. “O tribunal recebeu a gente muito bem e ficaram de analisar. Mas essa questão de Icapuí não tem como a gente manter. Em janeiro de 2020, teremos um novo diálogo para termos essa análise mais concreta do TJ, mas já foi de grande valia ver que o Tribunal está aberto ao diálogo e vendo com bons olhos nossa demanda. Sem dúvida, a articulação do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi fundamental para que a nossa solicitação possa ser reavaliada para o bem de todo o jurisdicionado e sociedade”, expressou.
A presidente da Subsecção de Maciço de Baturité, Janaína Nunes, inteirou que “o município de Maciço de Baturité está vinculado à essa resolução em cinco comarcas. E nós projetamos a nossa preocupação em duas comarcas, que é a de Barreira e Pacoti. Os advogados estão muito preocupados, pois já há comarcas vinculadas, como Palmácia e Aratuba, que no projeto de reestruturação anterior, não funcionou. Fizemos questão de demonstrar a nossa preocupação, uma vez que nós já tivemos resultados negativos anteriormente. De fato, necessário reconhecer que foi um diálogo muito aberto, fomos ouvidos e muito bem recebidos, inclusive, trouxemos as manifestações dos prefeitos das cidades pedindo a reconsideração do TJCE sobre o assunto”, frisou.
O presidente da Subsecção de Sobral, Rafael Ponte, informou que “na resolução, Sobral receberia cinco comarcas, que acredita ser inviável para a prestação jurisdicional da região, pois ela só receberia uma vara a mais, então seriam muitos processos chegando em Sobral e poucos servidores, juízes e varas para ofertar suporte. Fizemos algumas sugestões, como a manutenção da região do Mucambo, que está recebendo Graça e Pacujá. Ficaria muito difícil os advogados se deslocarem aproximadamente 60km para um simples despacho. Sugerimos também que Meruoca e Alcântara fossem vinculadas à comarca de Coreaú com a criação de uma nova vara no município”, enfatizou Rafael Ponte.
O superintendente da área judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, que apresentou todo o projeto destacou que “espera exatamente que a OAB-CE fiscalize o serviço. Contamos com isso para sabermos o que precisamos melhorar ou se está saindo tudo como almejamos. É uma questão de longo prazo. Pegamos um modelo de outros tribunais completamente efetivos pelo país e temos tudo para melhorar”, finalizou.
Dentre os presentes nas reuniões, é possível salientar o Secretário-geral Adjunto da OAB-CE, David Peixoto; o Diretor de Prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque; o Conselheiro Estadual, Marcelo Cavalcante, Presidente da Subsecção Crato, Reno Feitosa; Presidente da Subsecção Crateús, Alexandre Maia; e o vice-presidente da Subsecção de Sobral, Raphael Viana. Participaram também o Superintendente da área administrativa do TJCE, Luís Eduardo Menezes; secretário de planejamento do TJCE, Sérgio Mendes; e os juízes auxiliares da presidência, Rômulo Holanda, Alexandre Sá e Ricardo Alexandre.
Entenda o projeto
O projeto de reformulação judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem como objetivo dar mais celeridade aos processos e, por consequência, otimizar ainda mais a prestação de serviços em todo o Estado. A reforma está prevista para ser realizada no período de cinco anos, por meio de etapas.
Entre os maiores pontos da resolução, está a redução de comarcas. O objetivo do TJCE é reduzir as comarcas já existentes, agrupando-as à outras maiores. Está previsto a remoção de 40 comarcas no projeto. Além disso, as comarcas que foram escolhidas pela portaria para ser agrupadas, irão deixar de receber processos. Sendo assim, o bloqueio dos processos para essa comarca será feito e o remanejamento de processos para outra comarca que será agrupada irá ser realizado. Todos esses processos serão analisados com o apoio do núcleo de produtividade remota da Capital (constituído por 20 juízes), que se concentrará nesses casos, ao lado do juiz que já trabalha no local, para tentar eliminar esses processos.
Outro ponto colocado no projeto é a virtualização dos processos, bem como a possibilidade de audiências serem realizadas por videoconferência. Para saber mais sobre o projeto, acesso o site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.