A OAB-CE, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), participou de uma Audiência Pública, que prestou informações e esclarecimentos relacionados aos programas de habitação e de regularização fundiária, destinados às mulheres. O debate ocorreu na terça-feira, dia 3 de dezembro, no auditório Secretaria Regional VI, reunindo lideranças comunitárias, agentes de cidadania, além de moradores de diversos bairros de abrangência da regional.
Entre os diversos pontos debatidos no local, pode-se citar: como regularizar a posse do imóvel, políticas públicas que determinam a regularização do imóvel em nome da mulher, parceria do Município e Estado que possibilitam o registro da posse em terra pública, regularização da posse através da usucapião, além da importância do imóvel registrado, resgatando a dignidade da família por ter o imóvel em seu nome, entre outros.
A membro da Comissão da Mulher Advogada, Márcia Vieira, esteve presente no evento dando suas contribuições sobre o assunto. Segundo a advogada, “as políticas públicas em benefício das mulheres são necessárias para diminuir as desigualdades criadas ao longo dos anos, em consequência de uma sociedade patriarcal”. Ela pontuou ainda que, segundo demonstra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 15 anos, de 2001 a 2015, aumentou em 105% o número de mulheres chefiando a família, ou seja, este número avançou de 14,1 milhões para 28,9, passando a mulher a ser a referência da família.
Entre os presentes na ocasião, estavam: a membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE e Vice-Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-CE), Márcia Vieira; a Secretária da Regional VI, Darlene Braga; a Assistente Social da Habitafor, Keyse Silva; a Coordenadora de Política para as Mulheres de Fortaleza, Natália Rios; o Defensor Público e Supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia, José Lino Fonteles; e a Presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras, Cicera Silva.