A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, solicitando a adoção de medidas urgentes contra a demora na análise dos pedidos de aposentadoria e benefícios sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir análise e despacho dos seus benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. Milhares de advogados que atuam na área também encontram dificuldades diante da demora nas respostas dos requerimentos realizados.
O documento assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, juntamente com a vice-presidente Vládia Feitosa e o presidente do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (Nusseg), Thiago Luís Albuquerque, menciona que o horizonte próximo, ao invés de trazer algum nível de esperança de que o INSS passe a analisar os benefícios de forma mais acurada e rápida, causa maior incerteza, sobre a efetiva presteza na concessão de benefícios, com a alocação de sete mil militares para auxiliarem na análise de benefícios, cuja especificidade e tecnicidade envolvidas ensejam anos de preparação de um servidor da Autarquia ou de formação de Advogado Previdenciarista.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João Ítalo Pompeu, a Seccional tem dialogado com o INSS pedindo soluções. “No Ceará esse atraso não é tão grande em relação aos demais estados brasileiros, mas estamos vigilantes. Temos ciência de que está havendo uma unificação do sistema do INSS, tornando-o nacional e isso pode atrasar um pouco mais, mas entendemos a necessidade de adotar medidas que não prejudiquem o cidadão que precisa do benefício e muitas vezes aguarda até um ano por atendimento”, declara.
O presidente do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (Nusseg), Thiago Luís Albuquerque, destaca que a ideia do ofício é provocar o Conselho Federal para que seja tomada uma medida judicial contra a demora no atendimento. “Acreditamos que o Conselho Federal pode ajudar não só a advocacia, mas a sociedade civil, de forma geral, com uma medida que venha a fazer com que esses processos possam ser analisados no tempo adequado, ou pelo menos que o INSS, se ultrapassar o prazo de 45 dias, dê por indeferido, para que o cidadão venha a judicializar posteriormente”, ressalta.