“O problema de um, é o problema de todos”. A afirmativa do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, resume bem o sentimento do Ato de Desagravo Público em favor do advogado Antônio Cícero Viana de Lima Junior (OAB/CE 31.638). O ato, promovido pela OAB Ceará e pelo Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP), foi realizado em frente ao escritório Cícero Viana Júnior, na manhã desta quarta-feira (29), em Limoeiro do Norte.

A solicitação do Ato de Desagravo Público ocorreu a partir da Operação Display, deflagrada no ano passado, pela Polícia Civil do Estado do Ceará e pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que de forma equivocada e abusiva, ocasionou o arrombamento do escritório de advocacia Cícero Viana Júnior, que não era palco de qualquer investigação.

O advogado Cícero Viana Júnior, informou como aconteceu o caso, explicando que no dia do arrombamento, não estava em seu escritório. “Arrombaram o escritório de forma injusta e irresponsável. E me pergunto: e quem vai pagar pelos prejuízos? Eu não estava na cidade na hora e quando soube, questionei sobre a necessidade de um representante da Ordem, haja vista o cumprimento da lei”, disse o advogado. Cícero aproveitou a ocasião e agradeceu aos representantes da Ordem que, de forma direta ou indireta, lhe deram apoio. “Quero agradecer a atenção, o respeito e o carinho de todos. Gratidão ao presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, por estar aqui e estar ao meu lado, gratidão ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas, no nome do advogado Cleto Gomes, que também mostrou o passo a passo de como eu deveria fazer, mesmo não estando aqui presente, e também ao advogado Paulo Franco que, ao acordar, quando soube do ocorrido, pela irmandade, pelo trabalho e pelo reconhecimento que ele tem dentro da Ordem, foi a primeira pessoa que liguei para pedir ajuda”, salientou Cícero Viana Júnior .

Em seu discurso, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destacou o papel da Seccional na defesa das prerrogativas de advogados e advogadas, atuando com respeito para providências cabíveis em casos de violação das prerrogativas. “É importante que a gente tenha a consciência de que a OAB somos todos nós. Se acontecer um problema em um Fórum, se acontecer um problema em uma Delegacia, não finjam que não é com vocês. Se for contra um colega, partam para cima, evidentemente, com humanidade, com elegância e com respeito. Nós estamos cumprindo a lei, não vamos vitimizá-los, mas, se eles não quiserem cumprir, respeitosamente, vamos tomar as providências cabíveis. E na hora que começar a ter delegado preso, na hora que começar a ter juiz condenado por violação de prerrogativas, iremos começar a ter uma mudança no país”, apontou Erinaldo Dantas.

O diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, também esteve no ato. Na ocasião, ele falou sobre como a Ordem sempre estará a postos para defender os advogados e advogadas. “Na prática não foi uma afronta contra o advogado Cícero, foi contra a OAB e também, contra a sociedade. Uma afronta contra o Estado Democrático de Direito. Não vamos admitir qualquer tipo de desrespeito contra a classe e essas autoridades já estão sofrendo as consequências legais. Estamos irmanados com a situação e a OAB-CE sempre estará disposta com o intuito de defender toda a classe”, disse Márcio Vitor.

O diretor adjunto de relações institucionais da OAB-CE, Paulo Franco, destacou a atuação corajosa da OAB em relação ao desagravo. Ele informou esperar que seja o último ato na região. “Não podemos baixar a cabeça para ninguém. Onde que nossa classe está sendo vilipendiada e quais os motivos? Onde a gloriosa OAB de outrora, está perdendo força e o porquê? É essa a reflexão que deixo aos senhores, agradecendo a todos os colegas aqui presentes”.

Quem também esteve no ato para dar o devido apoio ao desagravado foi o presidente da Subsecção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis. No ensejo, ele salientou o amparo e assistência que a Ordem tem para com os advogados e advogadas. “O que está em jogo aqui é a defesa da advocacia, meus colegas. Esperamos que a lei seja respeitada por todos e que o advogado seja respeitado pela sociedade e pelas instituições, esse é o nosso grande objetivo neste ato. Gostaria de ratificar a solidariedade de toda a advocacia em prol do nosso colega Cícero Júnior. Iremos lutar para que casos assim não aconteçam jamais”, evidenciou Richardson Reis.

O diretor de prerrogativas da Subsecção de Limoeiro do Norte, Gildevan Freire, destacou sobre sua repulsa ao ocorrido, exaltando durante o desagravo sua consternação. “Como já dizia o Barão de Montesquieu, “a injustiça que se pratica a um, é a ameaça que se pratica contra todos”. Então, não queremos o desprazer de ter operações irresponsáveis contra advogados, não podemos ser reféns das arbitrariedades de injustiças praticadas”, mencionou.

Estiveram presentes no Ato de Desagravo Público em Limoeiro do Norte, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; presidente da Subsecção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis; diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque; o relações institucionais da OAB-CE, Paulo Franco; presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Vale do Jaguaribe (CAACE), André Freitas; ex-presidente da Subsecção de Limoeiro do Norte e secretário geral da CAACE, Gleydson Ramon; presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Vale do Jaguaribe, Gildevan Freire; e advogados e advogadas da região.

 

Clique aqui e confira a Nota de Desagravo Público em favor do advogado Antônio Cícero Viana de Lima Junior na íntegra.