A OAB Ceará encaminhou um ofício para o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, solicitando a instauração de auditoria junto à Enel para que sejam explicadas as razões da continuidade no envio de cobranças em duplicidade e com valores abusivos.
A ação foi motivada a partir da sequência de notícias veiculadas pela imprensa local, indicando a insatisfação de inúmeros usuários da concessionária de energia, que alegam ter recebido cobranças duplicadas e abusivas.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reforça a necessidade de explicações por parte da concessionária. “Precisamos resguardar os direitos do consumidor cearense. Este problema causa desequilíbrio financeiro no orçamento das famílias, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia no mesmo mês”, pontua.
Dantas ressalta, ainda, que a OAB está sempre pronta para trabalhar resguardando a democracia e a legalidade. “Caso a Arce encontre irregulares, que sejam tomadas as devidas providências, garantido os direitos dos consumidores cearenses”, conclui.
O presidente da Arce, Hélio Winston, informa que a agência acatou o requerimento da Seccional Cearense. “A demanda será encaminhada para a coordenadoria de Energia da Arce, que irá avaliar e possivelmente deflagrar uma fiscalização para averiguar essas denúncias. A partir daí, poderemos abrir um processo punitivo, com a aplicação de multas previstas nas resoluções da Aneel”, destaca.
Estiveram presentes na reunião: o Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o Presidente, Procurador-chefe e o Conselheiro da Arce, Hélio Winston, Marcelo Capistrano e Jardson Cruz, respectivamente.