A OAB Ceará esteve na segunda-feira (17/02), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tratando sobre o projeto de Modernização do Judiciário cearense. Desta vez, os pleitos foram direcionados para as subsecções da OAB-CE de Iguatu, Canindé, Vale do Salgado, Itapipoca, Vale do Jaguaribe, Região Metropolitana de Fortaleza e Inhamuns.

Durante o quinto encontro entre as instituições com o objetivo de discutir sobre o projeto, o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, salientou a sugestão apresentada por todos os presidentes na reunião e que foi prontamente aceita pelo Tribunal. “Com esse diálogo inédito, estamos conseguindo pontuar nossas preocupações de forma regionalizada. Em consenso, os presentes na reunião sugeriram que o Tribunal apresentasse o projeto para a advocacia cearense de forma mais ampla e o pleito foi prontamente atendido. Assim, no dia 03 de março, às 14h, haverá uma audiência pública no TJCE, onde todas as subsecções estarão organizando para que a advocacia interessada participe.

Os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, Ricardo Alexandre, Alexandre Sá e Rômulo Veras apresentaram o projeto, ouviram as demandas de todos os representantes da OAB e anotaram todas as sugestões repassadas. Na ocasião, apresentaram, em primeira mão, os primeiros resultados do Programa de Modernização do Judiciário referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

De acordo com Ricardo Alexandre, o relatório de produção dos magistrados demonstrou que “só nas comarcas de Itatira (agregada à Canindé), Madalena (agregada à Boa Viagem) e Quiterianópolis (agregada à Comarca de Tauá) foram proferidas 509 sentenças, 1.127 despachos e 385 decisões interlocutórias. Além disso, foram realizadas 79 audiências, perfazendo um total de 2.038 atos”, informou.

Durante fala, Kleber Colares, presidente da subsecção do Vale do Salgado, destacou a falta de juiz na comarca de Ipaumirim. “Esse diálogo realmente é importante, pois no primeiro momento, quando a mídia saiu com a informação de fechamento de comarcas, ficamos preocupados, mas agora, conseguimos enxergar de fato algum tipo de melhoria com esse novo projeto. O ideal, além dessas reuniões com os representantes da Ordem, seria o TJCE realizar uma reunião em cada região para proporcionar esse mesmo momento de apresentações e explicações. Eu vejo de grande valia essa implantação, visto que a virtualização dos processos irá proporcionar mais celeridade e é disso que precisamos”, comentou.

Na oportunidade, o presidente do Vale do Salgado trouxe uma comitiva de advogados e também o prefeito de Ipaumirim, Geraldo Santos, onde foi possível salientar a revisão da mudança de algumas Comarcas.  “Em nosso caso, Ipaumirim iria para Icó, agregando mais três Comarcas, que seria assim uma perda muita grande para a região, até na questão da celeridade processual. Acredito que a Comarca deveria ter um juiz titular, que já responderia por Umari, Baixio e o próprio Ipaumirim, que atende muito, é uma demanda muito grande naquela região”.

A presidente da OAB Inhamuns, Ronisa Alves Freitas, disse que está vendo com bons o processo de agregação. “De acordo com os números já foram em um mês 296 processos com sentenças. Então nós estamos vendo de uma forma positiva, esperamos que não surjam maiores problemas. Tivemos preocupações iniciais, claro, mas atualmente não estamos tento reclamações por parte dos colegas, então nossa expectativa é muito boa, é muito positiva e esperamos que siga dessa forma”, declarou.

Defendendo a importância da democratização da Justiça no interior do Estado, o presidente da OAB na Subsecção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis, manifestou a “grande dificuldade que o interior experimenta, por conta da dificuldade de se ter um juiz em cada comarca. Estamos recebendo esse projeto do Tribunal com otimismo. Torcemos que dê certo, para que o judiciário seja mais célere, mais eficiente no Estado. E nós, como OAB, estamos aqui fazendo o nosso papel de acompanhar e cobrar essas melhorias”.

Raul Félix, presidente da subsecção do Canindé, tratou a respeito da Comarca de Itatira, que foi agregada a Canindé, bem como Madalena para Boa Viagem. “Os fóruns continuam em funcionamento nas comarcas de origem, onde na oportunidade, os juízes auxiliares da Presidência apresentaram os resultados deste primeiro mês após a implementação”. Na ocasião, Raul Félix renovou a situação de Canindé no que diz respeito à carência de juízes. Nos foi repassado que em breve será aberto um novo edital. Além disso, falamos da possibilidade da divisão da 2º Vara em Vara Comum e Juizado Especial e os juízes prometeram estudar a possibilidade”, afirmou.

O vice-presidente da OAB na Região Metropolitana de Fortaleza, José Raimundo Menezes Andrade, solicitou um espaço para uma sala da OAB no Fórum de Guaiúba, que atualmente não existe. Além disso, destacou sobre a questão da Comarca de Pacajus, “onde a sala da Ordem é muito pequena e a demanda da advocacia é muito grande”. A questão dos alvarás de soltura foi outro ponto abordado pela RMF.  “Um alvará de soltura passa em média 5 dias para ser expedido e enviado para a casa de detenção provisória. E isso é um absurdo. O juiz manda soltar, mas vai para outra Comarca por malote digital e aí só vai ser cumprido daqui a 3 dias, 5 dias. Essa não é só uma realidade em Maracanaú, mas na grande maioria das regiões do Estado. Necessário que isso seja revisto”, relatou.

Já na OAB Subsecção de Itapipoca, o presidente Eurian Teixeira, ponderou o projeto como uma esperança para o judiciário. “Acredito que o Tribunal de Justiça poderia desenvolver vídeos para informar todos esses dados que estão sendo divulgados para facilitar o entendimento e controle por parte de todos que dependem dessas mudanças e melhorias”, comentou.

O presidente da Subsecção de Iguatu, Danilson Passos, participou do encontro ao lado do Deputado Estadual (PDT), Marcos Sobreira. “É um momento muito importante em que o presidente da OAB-CE conseguiu trazer os representantes do interior para essa abertura de diálogo. Assim, conseguimos relatar as principais dificuldades da advocacia em cada município e buscar efetivamente melhorias”, esclareceu Danilson.

Para o deputado Marcos Sobreira, é fato que “nós estamos em um processo de reestruturação do Tribunal e que já foi prontamente abraçado pela Assembleia Legislativa. A nossa busca é por celeridade, que esse projeto se estenda por todo o Ceará e consiga contemplar a advocacia. Não só a advocacia, mas, acima de tudo o jurisdicionado. Com certeza a Ordem dos Advogados, o legislativo, o executivo e o judiciário irá trabalhar em busca de soluções”, finalizou.

 

PROGRAMA
Itatira, Madalena e Quiterianópolis foram as primeiras comarcas a passar pelo processo de agregação, conforme cronograma divulgado pelo TJCE. O programa de modernização será executado em etapas, sendo elas: a designação de magistrado auxiliar para atuação no acervo da comarca agregada e do Núcleo de Qualidade da Informação para realizar o saneamento de dados; a distribuição de casos novos para as comarcas sedes; e a designação do Núcleo de Produtividade Remota.