Na manhã do segundo dia da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta sexta-feira (6), foram debatidos temas como violência e crimes contra a mulher, mercado de trabalho e igualdade de gênero e desenvolvimento econômico. O encontro acontece no Centro de Eventos da Ceará, em Fortaleza. Paralelamente foram realizadas mesas redondas sobre violência de gênero e jovem mulher advogada, workshop sobre mulheres no sistema prisional e apresentação de projetos da Comissões de Mulheres Advogadas das seccionais.
Painel 7 – No debate sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, apresentou dados e informações acerca dos índices de mortes violentas de mulheres no Ceará. Para ela, os números mostram que a violência contra as mulheres é mais um tipo de segregação social.
“Os dados mostram que a violência contra elas começa na mais tenra idade, com meninas sendo abusadas, cooptadas pelo tráfico e sendo mortas por serem uma peça descartável, em um sistema que mata as mulheres. Isso é problema gerado pela não proteção estatal. A morte começa nesse abandono dos mais vulneráveis pelo estado. Nós, como rede de proteção, temos um papel fundamental, que é o de difundir informações, explicar o que é e o que gera a violência. Ensinar e educar é uma forma de proteção, porque muitas não se entendem como vítimas desse sistema”, afirmou Christiane Leitão.
Já a secretária executiva da Regional VI de Fortaleza/CE, Darlene Braga, ministrou a palestra “A vulnerabilidade feminina nas comunidades de baixa renda e o papel do poder público no combate à violência contra a mulher”. Ela destacou os índices cada vez mais crescentes de violência contra a mulher e de feminicídio, abordando esses temas a partir do enfoque da participação do poder público, e o que pode ser feito para gerir esses conflitos. “Hoje sou advogada e atuo como secretária da regional VI, que possui mais de 600 mil habitantes, e nós percebemos que as mulheres, quanto maior a sua vulnerabilidade, maior a incidência nesse tipo de crimes, e nós vimos através de visitas que realizamos, que essas pessoas precisam se libertar sob um viés econômico, então a gente leva capacitação para essas mulheres para que elas possuam a oportunidade de com a libertação econômica, sair desse ciclo de violência”, afirmou.
Painel 8 – No painel a respeito das mulheres no mercado de trabalho, a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, criticou o preconceito pela simples circunstância de ser mulher. “Nós não temos licença maternidade e nem condições de estarmos usufruindo desse momento tão necessário ao entrelaçamento e conexão com nossos filhos. Mas isso não é uma característica só da advocacia. Muitas mulheres são demitidas quando retornam ao trabalho após a maternidade”, pontuou.
Camarano destacou, ainda, a importância de se dispor de um sistema que “não permita a exclusão pelo simples fato de sermos mulheres. Esse é um tema caro para a advocacia e importante para a sociedade. Não podemos naturalizar esse tipo de situação. Precisamos nos movimentar e contar com homens com verdadeiramente se preocupam e têm comprometimento com a justiça social”.
Presidindo a mesa, a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direito de Trabalho da OAB/CE, Adhara Camilo, ressaltou a alegria em participar desse momento sobre a mulher no mercado de trabalho, debatendo um assunto tão importante, não só na questão do trabalho, mas também em outros pontos. “Me sinto muito honrada em estar participando e dando minhas contribuições a respeito do tema. Hoje, de acordo com o IBGE, nós mulheres somos a maioria na população, e mesmo assim, nos principais cargos de diretoria ou gerência, nós não ocupamos a maioria das cadeiras. É muito importante conclamar todas as mulheres para participarem desse tipo de evento para mostrarmos que não estamos sozinhas. Não só as mulheres, mas os homens também, pois devemos mostrar para eles que não queremos ser nem mais e nem menos que eles, queremos apenas igualdade. Então vamos todos juntos, homens e mulheres, vamos conseguir uma sociedade mais justa”, pontuou.
Primeira presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, falou sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho globalizado que criou empresas mais complexas e diversificadas. “Isso para as mulheres tem se revelado um grande desafio, o que chamamos de teto de vidro, um obstáculo que elas encontram para ascender aos cargos nas empresas. Ele permite que a mulher veja longe e não alcance, o que gera frustração ou mudança de profissão”.
Marinela também destacou a importância da sororidade. “Precisamos construir relações entre as mulheres para que possamos criar vínculos de companheirismo. A mulher que cresce e ocupa espaços precisa ter a consciência do papel dela de trazer outras. A ascensão traz para essa mulher a responsabilidade de puxar outras”, afirmou.
Já a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Jane Calixto, participou da mesa como relatora e enfatizou os desafios das mulheres em um cenário de desigualdade e retrocessos. “Agora, mais do que nunca, não só a mulher advogada, mas a mulher de uma maneira geral, a classe trabalhadora em geral está enfrentando grandes dificuldades no mercado de trabalho por conta das reformas e retrocessos sociais que estamos enfrentando desde 2016. Entretanto, no foco direcionado à questão do gênero, apesar das estatísticas mostrarem que as mulheres são mais qualificadas que os homens, na hora de buscar a colocação no mercado de trabalho ainda enfrentam uma grande dificuldade da discriminação, do preconceito e da dificuldade de remuneração. Isso ainda são questões comuns na realidade feminina e que a gente precisa enfrentar para alcançar uma nova realidade”, afirmou.
Painel 9 – Ainda no debate sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, um dos painéis tratou sobre uso da tecnologia nesses casos com exemplos de aplicativos e iniciativas tecnológicas que podem favorecer ações em defesa das mulheres. A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, falou sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres. Ela explicou sobre as leis que estabelecem punição para ações que violam ou que expõem a intimidade das mulheres no ambiente virtual.
Para Cristiane Damasceno, apesar do avanço na legislação, ainda é preciso garantir uma punição aos responsáveis por esses crimes. “Os crimes são registrados, mas acabam não sendo apurados. Não há um preparo adequado nas delegacias e até mesmo nas varas especializadas de violência doméstica para atender à demanda dos crimes cibernéticos. Não quero dizer que não houve avanços, mas a nossa conclusão é que precisamos de mais em defesa das mulheres”, defendeu.
Painel 10 – Ana Carolina Querino, gerente de programas da ONU Mulheres, falou sobre a igualdade de gênero como acelerador do desenvolvimento sustentável e apresentou dados relativos à agenda da ONU para as mulheres com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Querino citou a questão da participação de apenas 50% das mulheres no mercado formal de trabalho para exemplificar a questão da falta de igualdade. “Percebemos que não há igualdade e que estamos perdendo talentos por deixar quase metade de fora. Para avançar é preciso começar a enxergar essas diferenças e colocar luz em dados, estudos e compromisso intersetorial com toda a sociedade sobre como podemos trabalhar juntos, analisando e revendo as próprias ações para poder dar centralidade para quem está mais atrás”, disse.
Com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Fotos: Eugênio Novaes, Natália Rocha e Bruno Gomes