A sessão do Conselho Pleno da OAB-CE realizada na quinta-feira (27), debateu várias pautas de interesse da advocacia. Durante a sessão, a vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, aproveitou a ocasião e fez convite à advocacia para participar da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que acontecerá nos próximos dias 05 e 06 de março no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz). “Estamos felizes em sediar este grande evento na nossa Capital. Serão dois dias onde iremos promover discussões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade e na advocacia. É muito importante a participação de todos”, declarou.

Logo após, foi dando início a 1º sessão do Conselho Pleno, entre as principais decisões foi definida a criação da Comissão Temporária de Direito Notarial e Registral; bem como foi aprovada a criação da Comissão de Estudos em Direito Penal.

Outro momento importante da sessão foi a comemoração dos 19 anos de criação da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação. O presidente da comissão, André Peixoto, em seu discurso salientou o trabalho desenvolvido pela comissão e falou sobre os projetos para 2020 como fóruns a respeito da temática.  O intuito é continuar o trabalho  realizado pela comissão e promover discussões com uma visão multidisciplinar que e envolvem o Direito e a tecnologia.

O Conselho também aprovou a mudança de nomenclatura da Subsecção de Aracati para “Subseção do Litoral Leste”. O intuito principal da mudança é prestar eficiência à advocacia da região, que abrange as cidades de: Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Beberibe.

No ensejo, também foi aprovado, por unanimidade, a mudança de circunscrição da cidade de Aurora, da Subseção do Cariri Oriental para a subseção de Juazeiro do Norte. De acordo com o presidente da Subsecção do Cariri Oriental, Armando José Basílio, a solicitação da mudança partiu dos advogados e advogadas da região. A demanda surgiu da própria cidade de Aurora devido à proximidade com a região de Juazeiro do Norte.