A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB-CE, enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, referente à escassez de produtos de higiene pessoal destinados aos internos das unidades penitenciárias do Estado.

O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da Ordem, Vládia Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da Seccional Cearense, Márcio Vitor de Albuquerque e demais membros da comissão.

Com base no cenário epidemiológico da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e através de informações recebidas de diferentes fontes relatando que após a suspensão de entrega dos malotes pelos familiares dos internos, os mesmos encontram-se desprovidos de produtos de higiene, situação que torna o ambiente propício para proliferação de doenças, podendo gerar inúmeros prejuízos ao sistema penitenciário e aos detentos.

O presidente da CDP, Márcio Vitor de Albuquerque, ressaltou o pedido para adoção de medidas urgentes. “A Ordem dos Advogados tem o intuito de colaborar com a gestão da Lei de Execução Penal 7.210/1984, que estabelece que os presídios devam cumprir obrigações para garantir o bem-estar dos presos. E prezando pela saúde dos internos, estamos solicitando a liberação da entrega de malotes de forma escalonada e inspecionada pelas autoridades sanitárias para que os internos possam voltar a ter acesso a produtos de higiene pessoal”, destacou.

 

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