Os temas igualdade para todas e entre todas, o papel do homem na promoção da igualdade de gênero, corpo e saúde e mulher no Direito de Família e no esporte reuniram centenas de participantes nos painéis promovidos, no período da tarde, no último dia (6) da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Fortaleza.
Painel 11 – O painel “Igualdade para todas e entre todas” destacou temas da diversidade feminina, do feminismo negro, tratou sobre o retrocesso da política para os povos indígenas, transexualidade, identidades e acessibilidade, com exposições feitas por um advogado trans, representantes do movimento indígena, do movimento de juristas negras e de uma advogada deficiente visual.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Cláudia Luna, destacou a importância de promover e garantir ambientes com diversidade nas empresas, na sociedade, nas entidades e também no sistema da Ordem. Ela defendeu ainda a necessidade de um censo da advocacia, que traga dados entender quem são as advogadas e os advogados que compõem os quadros da entidade, para ajudar a construir um sistema com uma maior diversidade.
“É importante entender que a diversidade da nossa sociedade precisa estar representada dentro da nossa entidade. Até as empresas e o mundo corporativo já está se rendendo, percebendo a importância da inclusão e da diversidade em seus quadros. A nossa entidade precisa entender e também seguir essa mesma lógica de inclusão e diversidade. É por isso que somos diversas, somos mulheres, somos advogadas”, defendeu Cláudia Luna.
Presidindo a mesa, o Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, destacou que o painel foi um verdadeiro registro panorâmico da advocacia em toda a sua adversidade. “Nós pudemos tomar conhecimento de problemas que são muito próprios de cada segmento. Seja da advogada com deficiência, seja do advogado trans, e das populações indígenas. Aqui presenciamos a um mosaico rico de diferenças. É uma lição importante para que possamos voltar os nossos olhos não só sobre essas diferenças, mas construir políticas específicas para elas e não apenas conviver com as diferenças, mas valorizá-las”, comentou.
O advogado cearense e homem trans Murilo Gonçalves, discursou sobre a OAB como espaço plural: transexualidade, identidades e gênero. “Foi importante participar desse evento sendo um homem trans, pois foi possível que a gente falasse tanto do universo masculino quanto do feminino, abordando a questão da sexualidade, transexualidade, identidade de gênero e como o papel do feminino pode colaborar para que possamos eliminar todas essas questões que temos de preconceito em relação às pessoas trans, sejam mulheres ou homens trans. A força da mulher está exatamente nisso: transcender às questões que tragam uma segmentação social. E falar sobre esse tema em um evento como esse fortifica o espaço plural de acolhimento que a OAB possui na promoção desses eventos”, destacou o advogado.
Ainda no mesmo painel, a coordenadora da Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará (AMICE), Cacique Irê, evidenciou a relevância de falar em um evento de grande magnitude. “Pude apresentar para essas várias mulheres operadoras do direito os retrocessos que os povos indígenas vêm passando nos dias atuais. Participar dessa conferência para mim está sendo fundamental, pois a partir dessa conversa eu consegui passar o que nós, povos indígenas estamos passando, tanto na questão que envolve saúde, educação e também a questão territorial” disse a Cacique.
Painel 12 – Para falar sobre o lugar da mulher na família, a Vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, fez um histórico sobre a formação da família patriarcal no Brasil e o papel da mulher nesse contexto, com as mudanças mais significativas que ocorreram a partir da Constituição Federal de 1988. Ela ressaltou que atualmente temos uma estrutura plural, democrática, socioafetiva, cultural, hétero ou homoparental e que novas mudanças na jurisprudência se avizinham.
“Acredito que para além das mudanças ocorridas, elas precisam ser debatidas. Mudanças precisam ocorrer no direito de família, mas acredito que para além dessas mudanças no campo jurídico, a verdadeira redefinição do papel da mulher na família só poderá ocorrer efetivamente se houver redefinição da carga de trabalho do homem e da mulher, por meio de uma mudança cultural que está nas nossas mãos. Precisamos também ser o agente de transformação para que o direito de família seja mais igualitário e mais democrático”, destacou.
Ministrando a palestra “Alimentos compensatórios e a situação da mulher no pós-divórcio”, a presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/CE, Olívia Pinto, enfatizou o papel da advocacia no cenário social brasileiro. “Nós não podemos fechar os olhos para as diversas realidades do nosso país, cabe ao direito à promoção da igualdade de gênero e que a função social das mulheres sejam exercidas com igualdade. É no âmbito familiar que a escolha privada mais se destaca, por ser a esfera social mais íntima. Essa temática ela não é nova, mas ela é urgente, ela é urgente principalmente por se tratar de contextos familiares que podem ser abusivas”, defendeu.
Já a 1ª vice-presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-CE, Gabriela Nascimento, falou sobre a “Alienação parental da pessoa idosa” e as mudanças que a sociedade vem enfrentando. “Antigamente o Brasil era considerado um país de população jovem, mas isso foi mudando com o decorrer dos tempos, hoje em dia, de acordo com uma pesquisa do IBGE, daqui à 50 anos a perspectiva é que a faixa etária das pessoas acima de 60 anos seja um pouco maior do que faixa etária dos jovens entre 0 e 24 anos. Com essas mudanças sociais começaram a surgir novos conflitos familiares, dentre eles, a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa, e sabe-se até então, que as mulheres são as mais atingidas por essa violência”, concluiu.
Painel 13 – O painel debateu questões referentes à saúde física e mental das advogadas com palestras sobre estresse, carga mental e depressão, vigorexia, câncer de mama e combate à violência obstétrica. A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger, relembrou a mobilização realizada em defesa da saúde mental das advogadas e a edição de uma cartilha para tratar do assunto com informações sobre como abordar o tema.
“Nosso nível de estresse chega às vezes a tal ponto que perdemos até mesmo o raciocínio. Uma das piores situações ocorre quando somos interrompidas por homens, como num episódio que houve comigo. Precisamos ter uma postura de não se estressar quando os homens nos desestabilizam. Além disso, como diz o tema da conferência, é preciso sororidade, o apoio de uma outra mulher quando essas situações ocorrerem”, disse Sandra Krieger.
Painel 14 – No debate sobre o papel do homem na promoção da igualdade de gênero, o presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, defendeu a perspectiva do feminismo de equidade e não de gênero. “Da equidade pressupõe a eliminação de preconceitos e de exclusões, estabelecendo o respeito e a paridade de condições. E nesse patamar há uma participação masculina na construção dos espaços de inclusão da mulher e de respeito à dignidade da mulher. Como a vida em sociedade pressupõe harmonia e equilíbrio entre todas as pessoas, partindo do gênero masculino e feminino, a minha perspectiva é, tomando por base o feminismo de equidade, fazer um contraponto ao feminismo de gênero”.
Paulo Maia destacou ainda que o homem é coadjuvante e também deve ser agente de construção dos espaços de igualdade. “Até mesmo pelo papel do homem na construção de uma nova masculinidade, abandonando os padrões culturais antigos de homem que não faz determinada coisas para ser um companheiro solidário que esteja ao lado da mulher ajudando-a e sendo, junto com ela, formador de uma sociedade diferente, mas em unidade”.
Como relatora da mesa, a conselheira estadual da OAB/CE e advogada da Advocacia-Geral da União (AGU), Isabel Bezerra, agradeceu a todos os advogados e advogadas que participaram do evento e fez um apanhando conclusivo do painel, destacando questões relativas à igualdade. “Todo problema que envolve a questão da mulher, o sofrimento que a mulher passa e que o homem também passa, tudo isso vem do patriarcado. O papel do homem na quebra disso vai acontecer principalmente através do acesso da mulher à produção de riqueza. É preciso que a mulher tenha acesso à produção de riqueza, mas antes disso é preciso que ela tenha acesso ao conhecimento, e é preciso também, que ela tenha acesso à política”, avaliou.
Integrando o painel, a conselheira estadual da OAB/CE e membro do IBDFam, Mariana Pedrosa, ministrou a palestra “A efetividade da igualdade de gênero nas relações amorosas: do namoro ao divórcio”, caracterizando o momento como inspirador. “Foi uma honra trazer meios e formas de como trazer o homem para este diálogo e como desconstruir esses estereótipos masculinos e femininos, que tanto promovem a desigualdade de gênero com a naturalização do machismo e, consequentemente, com a violência. Trazer esse diálogo é extremamente importante para a evolução e para efetivar a igualdade de gênero”, pontuou.
Posse do Instituto dos Advogados Brasileiros
Durante o evento, houve também a posse no Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Foram empossados como novos membros o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; e as advogadas Andrine Oliveira Nunes e Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva. O IAB foi fundado em 1843 como consequência dos cursos jurídicos no Brasil e do exercício da advocacia, sendo a mais antiga casa de estudo do direito das Américas. Ao longo de sua história participaram do Instituto ilustres juristas vinculados à formação do pensamento jurídico brasileiro e de nossas instituições públicas, dentre eles, Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Nabuco de Araújo, Clóvis Bevilacqua e André Faria Pereira.
Talk show
Na tarde do segundo dia de Conferência também foi realizado o talk show sobre a mulher no esporte, A auditora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Arlete Mesquita, fez um paralelo entre o futebol masculino e feminino. “O futebol masculino já é uma realidade latente, não só no nosso país como mundialmente. O futebol feminino vem numa crescente. Para que a gente tenha o futebol feminino no mesmo patamar do masculino, nós precisamos ter duas coisas: investimento e planejamento. Se os clubes tiverem essas duas preocupações, tenho certeza de que o futebol feminino estará no mesmo patamar ou melhor que o futebol masculino”, disse Arlete Mesquita.
Com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Fotos: Eugênio Novaes, Natália Rocha e Bruno Gomes