OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 13 de abril de 2020
Digital

O Povo
Discussão sobre efeitos da pandemia vai de adiamento de eleições à extensão de mandatos
O presidente da Comissão de direito eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, destaca que a unificação de eleições só seria possível mediante reforma política e que em meio à pandemia não é momento para isso. “A Justiça Eleitoral jamais teria condições de realizar uma eleição para todos os cargos nos moldes atuais. Se unificar a eleição, não há como dar conta de todos os processos de registro, propaganda eleitoral, prestação de contas, cassação, dentre outros. Teria que se mudar todo o sistema político”, afirma.
Link:https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2020/04/09/discussao-sobre-efeitos-da-pandemia-vai-de-adiamento-de-eleicoes-a-extensao-de-mandatos.html

O Povo
Governo vai liberar até R$ 1.045 para cada trabalhador
O membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Daniel Scarano, pondera que há algumas questões que ainda precisam de mais clareza. “A medida traz benefícios imediatos, mas uma insegurança jurídica no futuro. Ainda vai gerar muita discussão, sofrer alterações, mas precisamos esperar para saber como ficará quando for convalidado em lei”, aponta.
https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2020/04/09/governo-vai-liberar-ate-r–1-045-para-cada-trabalhador.html

G1
Mãe busca medicação avaliada em R$ 1 milhão para tratamento da filha com doença rara no Ceará
Alexandre Costa, presidente da Comissão de Doenças Raras da OAB-CE, destaca que esse atraso agrava o quadro de saúde da paciente. “O próximo procedimento vai ser pedir a responsabilização pessoal dos gestores, responsabilizá-los para que eles paguem as multas ou pedir, inclusive, a prisão de um deles por descumprimento da ordem judicial”, acrescenta.
Link:https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/12/mae-busca-medicacao-avaliada-em-r-1-milhao-para-tratamento-da-filha-com-doenca-rara-no-ceara.ghtml

Diário do Nordeste
Advogados reclamam de dificuldades para atender presos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa, em nota, que participa de reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado, para tratar sobre o sistema penitenciário.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/advogados-reclamam-de-dificuldades-para-atender-presos-1.2233670

G1
Advogados reclamam de dificuldades para atender presos no Ceará durante pandemia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, em nota, que participa de reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado, para tratar sobre o sistema penitenciário.
Link:https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/13/advogados-reclamam-de-dificuldades-para-atender-presos-no-ceara-durante-pandemia.ghtml

Antonio Viana OnLine
Discussão sobre efeitos da pandemia vai de adiamento de eleições à extensão de mandatos
O presidente da Comissão de direito eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, destaca que a unificação de eleições só seria possível mediante reforma política e que em meio à pandemia não é momento para isso. “A Justiça Eleitoral jamais teria condições de realizar uma eleição para todos os cargos nos moldes atuais. Se unificar a eleição, não há como dar conta de todos os processos de registro, propaganda eleitoral, prestação de contas, cassação, dentre outros. Teria que se mudar todo o sistema político”, afirma.
Link: http://www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=129265

Diário do Nordeste
Cearense busca há quatro meses medicação de R$ 1 milhão para filha com doença rara
Para Alexandre Costa, presidente da Comissão de Doenças Raras da OAB-CE, o descumprimento da ordem judicial piora o quadro da bebê e novas medidas judiciais devem ser realizadas para o caso. “O próximo procedimento vai ser pedir a responsabilização pessoal dos gestores, para eles paguem as multas , ou pedir, inclusive, a prisão de um deles por descumprimento da ordem judicial”, explica.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/online/cearense-busca-ha-quatro-meses-medicacao-de-r-1-milhao-para-filha-com-doenca-rara-1.2233544

Site Miséria
Cearense busca há quatro meses medicação de R$ 1 milhão para filha com doença rara
Para Alexandre Costa, presidente da Comissão de Doenças Raras da OAB-CE, o descumprimento da ordem judicial piora o quadro da bebê e novas medidas judiciais devem ser realizadas para o caso. “O próximo procedimento vai ser pedir a responsabilização pessoal dos gestores, para eles paguem as multas , ou pedir, inclusive, a prisão de um deles por descumprimento da ordem judicial”, explica.
Link:https://www.miseria.com.br/ultimas-noticias/regiao/cearense-busca-ha-quatro-meses-medicacao-de-r-1-milhao-para-filha-com-doenca-rara/

O Otimista

Segurança alimentar de vulneráveis deve ser garantida pelo poder público
A advogada Leila Paiva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, ressalta as orientações compiladas pelo documento “A vida e a diginidade humana em primeiro lugar”, elaborado por entidades de todo o Brasil, para orientar ações das prefeituras.
Link:https://www.ootimista.com.br/jornal-impresso/seguranca-alimentar-de-vulneraveis-deve-ser-garantida-por-articulacao-entre-poderes/

O Povo
Ana Virginia Porto de Freitas: Direitos humanos: o pulsa, ainda pulsa!
O nível da ameaça à saúde pública, face à magnitude e à severidade da pandemia do Covid-19, justifica restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento que limitam a liberdade de ir e vir. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou os governos a tomarem medidas urgentes e vigorosas para impedir a propagação do vírus.
Link:https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2020/04/10/ana-virginia-porto-de-freitas–direitos-humanos–o-pulsa–ainda-pulsa.html

O Povo
É preciso agilidade
Podemos concluir que a MP se mostra benéfica ao trabalhador, tendo em vista a possibilidade de saque do FGTS, entretanto, verifica-se que o período para o início do pagamento de tais valores não atende a urgência que a situação da população demanda. O Governo Federal parece sancionar a MP em análise como complemento ao auxílio emergencial, porém olvida-se de que grande parte da população não será albergada pela liberação desses R$ 600 e deverão aguardar até junho para resgatar seu FGTS.
Yuri Costa, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE
Link: https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2020/04/09/e-preciso-agilidade.html

Impresso
O Povo
Os impactos da Covid-19 nos empregos
Segundo a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Adhara Camilo, o benefício será concedido a partir de um cálculo do valor de seguro-desemprego que o colaborador receberia caso fosse demitido ainda que, se houver demissão após esse prazo, o trabalhador não tenha perdas no valor de seu seguro-desemprego.

Diário do Nordeste
Assistência restrita
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, em nota, que participa de reuniões com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado, para tratar sobre o sistema penitenciário.

O Povo
Ana Virginia Porto de Freitas: Direitos humanos: o pulsa, ainda pulsa!
O nível da ameaça à saúde pública, face à magnitude e à severidade da pandemia do Covid-19, justifica restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento que limitam a liberdade de ir e vir. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou os governos a tomarem medidas urgentes e vigorosas para impedir a propagação do vírus.