A OAB Subsecção de Juazeiro do Norte, oficiou aos procuradores dos municípios de Juazeiro do Norte, Missão Velha, Caririaçu, Jardim, Aurora, Granjeiro e Barbalha, sobre a prorrogação dos pagamentos à vista, no corrente mês de março e das parcelas dos meses de março, abril, maio e junho também do corrente ano, sem cobrança de correção monetária e/ou incidência de juros, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como de todos os demais tributos e taxas municipais ou débitos não tributáveis à vista ou parcelados, inclusive parcelamentos à vencer, ajustados em curso.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB Subsecção de Juazeiro do Norte Francivaldo Lemos (Vavá Lemos); o vice-presidente, João Borges Filho; tesoureira, Carolinne Coelho de Castro Coutinho; secretária-geral, Ana Luisa Carvalho Gondim; e o secretário-geral adjunto, Raimundo Nonato de Medeiros Filho.

Vavá Lemos salientou que devido à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), muitos prejuízos já estão sendo suportados pela sociedade, o que tem afetado não só apenas a saúde física e psicológica da população, como também a saúde financeira. Sendo assim, foi requerido ainda “a imediata suspensão temporária de todos os processos administrativos que tramitam nesta municipalidade, oportunizando, posteriormente, o retorno da tramitação em condições normais de defesa”, destacou o presidente da OAB Juazeiro do Norte.