A direção do Fórum da Comarca de Camocim passa a disponibilizar sala equipada para a realização de audiências por videoconferências, assegurando o pleno acesso à Justiça também no caráter material. A medida atende solicitação da OAB Sobral, liderada pelo presidente Rafael Ponte, que através do Ofício 064/2020 fez o requerimento para garantir a participação do jurisdicionado que não tiver meios técnicos de participar da audiência em sua residência.
A situação de indisponibilidade deve ser comunicada nos autos por meio do advogado e o Poder Judiciário realiza o agendamento da audiência. A medida não gera aglomerações, pois no horário específico vai ao fórum apenas a parte necessária ao ato judicial e um servidor do fórum para o manuseio dos aparelhos de videoconferência, sendo obrigatório o uso de máscara. Após a utilização, a sala tem que ser higienizada para fins de nova utilização.
O presidente da OAB Sobral, Rafael Ponte, explica que a medida visa garantir a efetividade da Portaria 640/2020, que busca retomar parcialmente o funcionamento do Poder Judiciário. “A participação dos jurisdicionados é de fundamental importância e não pode se permitir a sua ausência. Mas sabemos que grande parte dos jurisdicionados do interior do Ceará são pessoas de baixa renda que ficariam consideravelmente prejudicados em suas demandas judiciais caso não conseguissem participar das audiências. A medida assegura que a atividade advocatícia não seja prejudicada e o exercício do direito de ação, a ampla defesa e contraditório não sejam reduzidos caso o jurisdicionado não possa participar do ato judicial em face da inviabilidade técnica que eventualmente possua”, destaca.