OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 12 de maio de 2020
Digital

Estadão
Estados criam multas de até R$ 10 mil por ‘fake news’; entidades veem risco à liberdade
Segundo analistas, porém, o discurso de proteger a saúde do cidadão pode trazer riscos à liberdade de expressão e de imprensa. As leis aprovadas até agora nos Estados têm informações gerais sobre quem pode ser punido. Para a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Arsenia Breckenfeld, que analisou a regra aprovada em seu Estado, a lei é dúbia por citar “meios eletrônicos ou similares”, o que não representa clareza sobre qual é plataforma.
Link:https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,coronavirus-acelera-leis-contra-fake-news-nos-estados-multa-pode-chegar-a-r-10-mil,70003298631

Bol | UOL
Multa por fake news chega a R$10 mil
Segundo analistas, porém, o discurso de proteger a saúde do cidadão pode trazer riscos à liberdade de expressão e de imprensa. As leis aprovadas até agora nos Estados têm informações gerais sobre quem pode ser punido. Para a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Arsenia Breckenfeld, que analisou a regra aprovada em seu Estado, a lei é dúbia por citar “meios eletrônicos ou similares”, o que não representa clareza sobre qual é plataforma.
Link:https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/05/11/multa-por-fake-news-chega-a-r-10-mil.htm

Diário do Nordeste Online
Moradores denunciam degradação de duna em área de proteção ambiental, em Flecheiras
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), João Alfredo, ressalta que “o terreno está numa Área de Preservação Permanente e qualquer intervenção só pode ser feita por meio de licenciamento ambiental e se se enquadrar nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental , conforme previsto no Código Florestal”.
Link:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/regiao/online/moradores-denunciam-degradacao-de-duna-em-area-de-protecao-ambiental-em-flecheiras-1.2244396

Cearensidade
Comissão da OAB Ceará orienta condôminos durante decreto de isolamento mais rígido em Fortaleza
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Ceará, através de sua subcomissão de Direito Condominial, emitiu documento com posturas a serem adotadas por moradores e administradores de condomínios durante o isolamento rígido em Fortaleza. Segundo o presidente da Comissão da OAB Ceará, Herbert Reis, a norma traz como regra maior o dever de permanecer em domicílio. “Dessa forma, devemos tentar coibir, ao máximo, a circulação de pessoas nas áreas comuns, os contatos de pessoas que não sejam da mesma unidade familiar. Devem ser adotadas todas as medidas no sentido de se evitar o contato, as aglomerações”, explica. O uso das máscaras é recomendado para a eventual e necessária circulação nas áreas comuns do condomínio.
Link:http://cearensidade.com.br/comissao-da-oab-ceara-orienta-condominos-durante-decreto-de-isolamento-mais-rigido-em-fortaleza/

Giro na Cidade
Comissão da OAB Ceará orienta condôminos durante decreto de isolamento mais rígido em Fortaleza
A Comissão de Direito Imobiliário da OAB Ceará, através de sua subcomissão de Direito Condominial, emitiu documento com posturas a serem adotadas por moradores e administradores de condomínios durante o isolamento rígido em Fortaleza. Segundo o presidente da Comissão da OAB Ceará, Herbert Reis, a norma traz como regra maior o dever de permanecer em domicílio. “Dessa forma, devemos tentar coibir, ao máximo, a circulação de pessoas nas áreas comuns, os contatos de pessoas que não sejam da mesma unidade familiar. Devem ser adotadas todas as medidas no sentido de se evitar o contato, as aglomerações”, explica.
Link:http://gironacidade.com.br/comissao-da-oab-ceara-orienta-condominos-durante-decreto-de-isolamento-mais-rigido-em-fortaleza/

Público A
Live do ICEDE debate “Arrecadação, gastos e prestação de contas de partidos e de candidaturas” nesta quarta (13)
Os “Diálogos Eleitorais” seguem até junho de 2020. A iniciativa do Instituto conta com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
Link:https://publicoa.com.br/livedoicededebatearrecadacaogastoseprestacaodecontasdepartidosedecandidaturasnestaquarta13/

Giro na Cidade
Live do ICEDE debate “Arrecadação, gastos e prestação de contas de partidos e de candidaturas” nesta quarta (13)
Os “Diálogos Eleitorais” seguem até junho de 2020. A iniciativa do Instituto conta com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
Link:http://gironacidade.com.br/live-do-icede-debate-arrecadacao-gastos-e-prestacao-de-contas-de-partidos-e-de-candidaturas-nesta-quarta-13/

Tribuna do Ceará Online
Live do ICEDE debate “Arrecadação, gastos e prestação de contas de partidos e de candidaturas” nesta quarta (13)
Os “Diálogos Eleitorais” seguem até junho de 2020. A iniciativa do Instituto conta com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
Link:https://tribunadoceara.com.br/blogs/investe-ce/2020/05/11/live-do-icede-debate-arrecadacao-gastos-e-prestacao-de-contas-de-partidos-e-de-candidaturas-nesta-quarta-13/

Tribuna do Ceará Online
Coronavírus: plano de saúde não pode negar tratamento
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da OAB, Sávio Aguiar, ressalta ainda que, “tanto o exame de detecção da doença, assim como consultas, internações, terapias e medicação passaram a ser cobertura obrigatória em todo o país para pacientes positivos para a covid-19 ou classificados como suspeitos. No entanto, a cobertura é limitada aos beneficiários com segmentação ambulatorial, hospitalar ou de referência”.
Link:https://tribunadoceara.com.br/blogs/investe-ce/2020/05/11/coronavirus-plano-de-saude-nao-pode-negar-tratamento/

O Estado
Planos de saúde não podem negar tratamento por covid-19
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da OAB, Sávio Aguiar, ressalta ainda que, “tanto o exame de detecção da doença, assim como consultas, internações, terapias e medicação passaram a ser cobertura obrigatória em todo o país para pacientes positivos para a covid-19 ou classificados como suspeitos. No entanto, a cobertura é limitada aos beneficiários com segmentação ambulatorial, hospitalar ou de referência”.
Link:https://www.oestadoce.com.br/geral/planos-de-saude-nao-podem-negar-tratamento-por-covid-19

Impresso
Estadão
Estados criam multas de até R$ 10 mil por ‘fake news’; entidades veem risco à liberdade
Segundo analistas, porém, o discurso de proteger a saúde do cidadão pode trazer riscos à liberdade de expressão e de imprensa. As leis aprovadas até agora nos Estados têm informações gerais sobre quem pode ser punido. Para a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Arsenia Breckenfeld, que analisou a regra aprovada em seu Estado, a lei é dúbia por citar “meios eletrônicos ou similares”, o que não representa clareza sobre qual é plataforma.

O Estado
Planos de saúde não podem negar tratamento por covid-19
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da OAB, Sávio Aguiar, ressalta ainda que, “tanto o exame de detecção da doença, assim como consultas, internações, terapias e medicação passaram a ser cobertura obrigatória em todo o país para pacientes positivos para a covid-19 ou classificados como suspeitos. No entanto, a cobertura é limitada aos beneficiários com segmentação ambulatorial, hospitalar ou de referência”.