Os prazos processuais e administrativos dos processos que tramitam em formato eletrônico foram retomados nesta segunda-feira (04/05), por meio da Resolução nº 314, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogados e população em geral podem conferir eventuais alterações por meio do Calendário Eletrônico, na aba Consultas e Sistemas na página do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense, e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Estado.
O calendário, no entanto, não substitui o cadastramento dos prazos nos sistemas processuais nem a certificação de decurso de prazo. A ferramenta foi instituída por meio da Portaria nº 301/2020, publicada no dia 19 de fevereiro e foi disponibilizada inicialmente no dia 26 do mesmo mês. O documento também divulgou feriados e pontos facultativos de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
TELETRABALHO
O TeleTrabalho no Judiciário cearense permanece como regime obrigatório até o próximo dia 15 de maio, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), conforme Portaria nº 642 do TJCE. Por isso, a tramitação de processos físicos permanece suspensa.
Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)