Nesta sexta-feira (08), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, participou de uma live com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, com o objetivo de tratar das ações da Ordem nesse período de pandemia e também os impactos gerados para a advocacia. A live foi transmitida através do perfil da Seccional Cearense (@oabce) no Instagram. 

Erinaldo Dantas fez uma breve análise do judiciário no âmbito federal e estadual, pontuando ações encampadas pela Seccional Cearense, nesse período de funcionamento virtual da Justiça. Citou como exemplos: apoio em relação ao pagamento de alvarás, precatórios, RPVs e o adiamento da cobrança da anuidade. Também destacou o diálogo entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos prazos e sessões virtuais. “Estamos enfrentando um momento de medidas bastante restritivas que afligem muito a todos nós. A advocacia criminal e trabalhista são as duas que foram mais penalizadas com essa situação. Nosso desafio é lutar em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas. Para isso, vamos fazer valer a lei de pune a violação de prerrogativas. Afinal, o Direito não é da advocacia, mas sim da sociedade. Nossa luta é para que a sociedade tenha acesso garantido à justiça”, afirmou.

Felipe Santa Cruz defendeu que o Governo inclua o exercício da advocacia como atividade essencial. “Não significa que a OAB queira flexibilizar o isolamento social, mas é nosso dever atuar de forma responsável na defesa, especialmente, dos menos favorecidos. Diante do momento que vivemos, a população vai precisar muito da advocacia. Precisamos de um olhar mais humanista e de empatia. Vamos ter a pior década para a economia do Brasil Republicano. Será um momento de muitas dificuldades e em que precisaremos nos reinventar”, defendeu.

Dentro desse contexto de reinvenção, Erinaldo Dantas, destacou a criatividade do cearense. “Alguns escritórios do Ceará tiveram uma ideia inovadora. Na dificuldade de despachar com clientes, eles fazem a petição com QR CODE. O magistrado aproxima o celular do Código e abre um vídeo com a sustentação oral do advogado. Achei isso genial e isso tende a ser o futuro”.

Questões relacionadas à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, também foram tratadas. Destaque para a liminar contra as restrições à Lei de Acesso a Informação (MP), como uma grande conquista. O presidente da Ordem Alencarina defendeu a liberdade de expressão e o estado democrático de direito. “Não podemos ter retrocessos. É preciso lutar para conseguir manter tudo aquilo que já conquistamos”, disse Dantas.

O presidente da OAB Nacional terminou a live destacando que o Direito e, o pleno exercício da advocacia são instrumentos de cidadania e de defesa permanente da democracia. “A Ordem dos Advogados do Brasil está onde sempre esteve. Não se movimentou nem para um lado e nem para o outro. Está na convergência democrática, em defesa da democracia e do pleno exercício da advocacia para favorecer aqueles que precisam ter acesso à Justiça”, concluiu Felipe Santa Cruz.