A OAB-CE, por meio Comissão de Direito Notorial e Registral, realizará uma live sobre o “Provimento 100 | CNJ – Atos notoriais eletrônicos”, na quinta-feira (25), às 19h. A iniciativa propõe destacar os assuntos referentes ao provimento, onde as discussões apresentadas ficarão por conta do presidente da Comissão de Direito Notorial e Registral da OAB-CE, Thales Machado, e pelo professor Eugênio Brugger, Tabelião e Registral de Roraima.
De acordo com Thales Machado, todo o processo passa-se a ser 100% de forma digital, sem precisar que advogado(a)s e clientes tenham que se deslocar até o cartório. Isso se dá por meio de um certificado digital emitido pelo Tabelião, o responsável por todo o processo, e também por meio do Sistema chamado E-Notariado. Para ele, “são diversos os atos que poderão ser praticados de maneira eletrônica, através de vídeoconferência regulamentada pelo CNJ. Por isso, é necessário a presença dos(as) advogados(as) de ambas as partes, para lavrar o ato e colher a assinatura digital das partes”, comentou o presidente da comissão.
Já é possível a realização de alguns atos realizados em cartórios de notas extrajudiciais, contudo, a partir de então, houve a possibilidade de ampliação da prática dos seguintes atos: escrituras; testamentos; inventários; divórcios; procurações; atas notoriais; reconhecimento de firma eletrônico; autenticações eletrônicas.
A transmissão será através do canal da Comissão Notarial e Registral OAB CE, no Youtube.
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