O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e os presidentes das 16 Subsecções da Ordem, participaram de uma reunião virtual com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em pauta, o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da portaria do TJCE que garante aos advogados e advogadas a impossibilidade técnica de participar de audiência por videoconferência sem prejuízo para si e para as partes, mediante manifestação. A digitalização dos processos físicos será retomada e concluída até agosto.
Erinaldo Dantas destaca que o momento foi importante para reforçar medidas fundamentais para o exercício da advocacia. “Os advogados e advogadas enfrentam uma série de desafios neste momento, mas essas dificuldades estão sempre na pauta de todos nós. Reforçamos nossa luta e o caráter essencial de uma reflexão acerca das audiências neste período de pandemia, que podem acontecer por videoconferência, mas que devem ser sempre consensuais”, aponta.
Para o diretor de Subsecções da OAB-CE, Marco Antônio Sobreira, o encontro foi significativo para apresentar os desafios da advocacia e organizar o período de retomada. “A reunião com o TJCE foi importante porque pode esclarecer aos presidentes de Subsecções os próximos passos para a retomada das atividades, assim como a realização das audiências por videoconferência. Os presidentes tiveram a oportunidade de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos advogados do interior e pudemos chegar a vários consensos quanto a prazos e suas suspensões”, defende.
Entre as pautas das Subsecções, o presidente da Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos (Vavá Lemos), reforçou o requerimento da disponibilidade da sala de apoio da OAB Juazeiro do Norte do Fórum de Aurora, que passará por reformas.