A 4º Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB, realizada na quinta-feira, 27, iniciou com um momento solene em alusão ao Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira. Todos os presentes na reunião remota fizeram um minuto de silêncio em homenagem à data. 

A proposição da data teve origem em proposta apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheiro federal, Hélio Leitão. A escolha é uma referência a Lyda Monteiro da Silva, vítima fatal de uma carta bomba endereçada ao então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, em 27 de agosto de 1980.

De acordo com o conselheiro federal, o trágico atentado tornou-se o marco das lutas democráticas empreendidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Fico feliz em saber que a OAB Ceará adotada em seu meio essa iniciativa. O holocausto de dona Lyda Monteiro não foi nem será em vão. O brutal atentado passa à posteridade como símbolo trágico da violência. A OAB tem esse papel histórico cuja missão vai muito além da lídima defesa e valorização da profissão, sendo verdadeira porta-voz das aspirações democráticos”, afirmou. 

Seguindo as pautas, o Conselho Pleno votou em benefício, com 24 votos, da deliberação acerca Resolução nº 05/2020 do TJCE, que institui o processo judicial eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

De acordo com a relatora, Mariana Pedrosa, a implantação do sistema não contou com a participação da OAB Ceará. “A implantação do PJe, em sua primeira fase, não teve a participação da OAB Ceará, pois a instituição não foi convidada. É necessário a participação da Ordem cearense no comitê gestor, e, além disso, possa participar do cronograma de implantação do sistema. É importante que advocacia tenha suas garantias durante esse processo, como as intimações sejam comunicados através do Diário da Justiça Eletrônico” explicou.  

Por ato normativo, a conselheira ainda frisou a importância da garantia a implantação de alvarás, eletrônicos, civis e criminais. “Estou perdido várias garantias para que o exercício da profissão não seja paralisado”, destacou Mariana Pedrosa.  

O requerente do processo é o conselheiro estadual, Luciano Alves Daniel. “A participação da OAB Ceará nesse processo irá minimizar os danos que irão ser causados à advocacia. Essa decisão do Conselho é fundamental para que isso aconteça é bastante assertiva”, afirmou o conselheiro estadual. Também foram aprovadas as criações das comissões de Honorários Advocatícios e de Igualdade Racial.