Com o objetivo de auxiliar advogados e advogadas que almejam a abertura de futuras sociedades, a OAB-CE, através da Comissão de Sociedade de Advogados, está disponibilizando um canal de tira-dúvidas para a classe através do e-mail: [email protected]
O e-mail funciona como uma ferramenta de comunicação entre a Comissão e a advocacia, com o intuito de contribuir e facilitar o ato de registro de sociedades, tal como esclarecer dúvidas concernentes à formação de sociedades, como modelos de minutas, legislação, tributações e afins.
Para Wilson Belchior, presidente da comissão, é importante destacar que a Seccional Cearense está integrada à Redesim, por meio de convênio firmado com a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), órgão integrador da Rede no estado e administrador do Portal de Serviços, possibilitando que essas sociedades obtenham, automaticamente, a inscrição no CNPJ logo após o registro. “Até então a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a Redesim, assim, durante o procedimento em que se apresenta a documentação necessária para registro do ato constitutivo da sociedade, também será possível gerar o número de inscrição no CNPJ”, disse.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, congratula o trabalho desempenhado pela Comissão de Sociedade de Advogados, destacando a importância da garantia e do aprimoramento de métodos de atuação para as sociedades de advogados. “Esse empenho proporciona ganho de eficiência ao registro das sociedades de advogados, beneficiando, com isso, a advocacia com a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.