Conselheiro Federal André Costa propõe a instituição do Prêmio Luiz Gama da OAB Nacional

O Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará, André Costa, apresentou, nesta segunda-feira (3), à Entidade proposta para instituição do PRÊMIO LUIZ GAMA do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB a ser concedido à duas personalidades – um homem e uma mulher, preferencialmente, um advogado e uma advogada – e uma instituição ou entidade que se destacam em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.

De acordo com a proposta, o Prêmio Luiz Gama será concedido uma vez a cada gestão (trienal) e a entrega será realizada na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Os agraciados serão escolhidos pela Diretoria do Conselho Federal e o prêmio será constituído de diploma e insígnia.

André Costa acredita que sua proposta será aprovada ainda em agosto, mês da advocacia. No dia 11 é comemorado o Dia do Advogado, data em que foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil, em 1827: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).

“A instituição do Prêmio Luiz Gama do Conselho Federal da OAB no mês da Advocacia será um ato simbólico e representativo por parte da OAB Nacional, um merecido reconhecimento à trajetória de um brilhante e corajoso advogado que lutou em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade, uma referência para toda humanidade. E, ao mesmo tempo, possibilitará que os primeiros homenageados recebam a honraria na próxima Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para abril de 2021”, afirma o representante da advocacia cearense na OAB Federal.

QUEM É LUIZ GAMA

Luiz Gonzaga de Pinto Gama, conhecido como Luiz Gama, nasceu livre, na cidade de Salvador/BA, em 21 de junho de 1830, mas aos 10 anos foi vendido como escravo pelo próprio pai.

A partir dos 17 anos aprendeu a ler e a escrever. Após conquistar a liberdade, torna-se escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano.

Antiescravista, dedicou sua vida a libertar os escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte, em 24 de agosto de 1882.

Em novembro de 2015, 133 anos após à sua morte, a OAB Nacional e a OAB São Paulo, reconheceram a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia. Em janeiro de 2018, o Estado Brasileiro escreveu seu nome “no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília” (Lei nº 13.628) e o declarou “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil” (Lei nº 13.629).

 

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