A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará, por meio da Corregedoria Geral, do Tribunal de Ética e Disciplina, e da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, preparou um informativo prático com o objetivo de orientar os advogados e as sociedades de advogados cearenses sobre a realização de ações de publicidade na advocacia. Clique aqui e confira na íntegra o informativo.
O material disponibilizado tem caráter, precipuamente, pedagógico e elucidativo. A OAB Ceará busca, com a iniciativa, levar ao conhecimento amplo dos advogados devidamente inscritos e ativos os preceitos e limites da publicidade advocatícia, para que as ações realizadas – qualquer que seja o meio empregado – não infrinjam a legislação, o que poderá, em acontecendo e quando constatados indícios de autoria e materialidade, acarretar pedido de abertura de Procedimento Ético Disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE.