Celebrando os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, o I Congresso Nordestino Digital de Direito do Consumidor teve início nesta terça-feira (8), abrindo a programação que reúne palestrantes de renome nacional e debate grandes temas. Para a abertura, o evento online recebeu o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice-presidente da OAB-CE, Ana Vládia Feitosa; o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. A palestra Magna Inaugural contou com a participação do ministro Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

O Congresso Digital é uma realização da OAB Ceará e da OAB Pernambuco, através de suas respectivas Comissões de Defesa do Consumidor, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). A abertura contou ainda com a presença do diretor da ESA Nacional, Ronnie Duarte; do diretor da ESA-PE, Mário Guimarães; do presidente da CAACE, Sávio Aguiar; do presidente da CEDC-CFOAB, Marié Miranda; do presidente CDC-OAB/CE, Thiago Fujita; e do presidente CDC-OAB/PE; Joaquim Guerra.

O painel “A Atualização do CDC e o Superendividamento” abriu o segundo dia de evento, contando com a participação da relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques; da procuradora de Justiça e diretora da Academia de Letras Jurídicas-PE, Rosana Grinberg; e da secretária-geral da CDC da OAB-PE, Adoleide Folha.

Coordenador da mesa, o presidente da CDC da OAB-CE, Thiago Fujita, saudou todos os presentes, ressaltando a importância do Congresso e do painel para o desenvolvimento da área. “É um evento que trouxemos nomes de grande relevância nacional. Este é um momento de verdadeira aula sobre superendividamento e atualização do CDC. A atualização do CDC passa pelas mudanças sociais que são cada vez mais aceleradas no mundo. Tratar com quem elabora as leis e que são doutrinadores de tamanho quilate é sempre enriquecedor para quem está ouvindo, porque entendemos muitas vezes como é que sistematicamente é proposta uma legislação”, destacou.

O Congresso seguiu com o 2º Painel – “LGPD e o Aperfeiçoamento da Tutela do Consumidor”, recebendo como palestrante o doutor em Direito Civil pela UERJ e membro pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, Danilo Doneda; com a mediação do vice-presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB/PB, Alexandre Dinoá. O advogado e doutor e mestre pela UNESA, Renato Porto, e o doutorando em Direito na UAL/Lisboa-PT e membro consultor da CEDC-CFOAB, Lindojon Bezerra, participaram do painel como debatedores.

O 3º Painel “Mercados Regulados e o Direito do Consumidor” e o 4º Painel “A Importância da Atuação Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no Período Pós Pandemia”, com a exposição do advogado Ricardo Morishita e da Secretaria Nacional do Consumidor Juliana Domingues encerraram a programação do segundo dia. Esses paineis contaram com a participação da Vice Presidente e da Secretária Geral da OAB-CE, Dras. Catherine Jereissati e Rebeca Bedê.

O evento ainda amanhã debaterá temas para o aperfeiçoamento da tutela do consumidor, como por exemplo: Os reflexos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no direito do consumidor e a telemedicina na saúde privada.

Para participar, efetue sua inscrição através do site da ESA Pernambuco (clique aqui). As transmissões estão sendo realizadas pela plataforma Zoom. Participe desse debate!

Acompanhe a programação do 1º Congresso Nordestino Digital de Direito do Consumidor nesta quinta-feira (10):

Dia 10/09/2020

Manhã
5º Painel (10.09 – 9h): A TELEMEDICINA NA SAÚDE PRIVADA

Mediador: PEDRO PETTA – Presidente da Comissão das Relações de Consumo da OAB-RN

Palestrante: PAULA MOURA – Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Membro da Comissão de Direito Civil, de Sucessões e Órfãos da OAB-RJ.

Debatedor : ANA LUIZA MOUSINHO – Mestranda em Direito Privado pela UFPE. Secretária-adj. da Comissão Especial de Direito Médico do CFOAB.

Debatedor : VINICIUS CALADO – Doutor e Mestre pela UNICAP. Membro da Com. de Defesa do Consumidor e da Com. De Direito e Saúde da OAB-PE.

6º Painel (10.09 – 10h30): ASPECTOS PROCESSUAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Mediador: Sérgio São Bernardo – Presidente da Comissão Estadual de Proteção ao Consumidor da OAB-BA

Palestrante: FREDIE DIDIER – Mestre pela UFBA, Doutor pela PUC-SP, Pós-doutor pela Universidade de Lisboa, livre-docência na USP. Professor associado da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado), Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito.

Debatedor : SÁVIO AGUIAR – Presidente da CAACE e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB.

Debatedor : EWERTON KLEBER – Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE e da Com. Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB.

Tarde
7º Painel (10.09 – 14h30): CRÍTICAS AO NOVO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Mediador: GEOFRE SARAIVA – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI

Palestrante: JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO – Professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor. Ex- Procurador-Geral de Justiça de SP.

Debatedor : Sophia Vial – Doutora. Mestre e Especialista em Direito do Consumidor pela UFRGS. Ex-presidente da PROCONSBRASIL. Assessora Legislativa no Senado Federal

Debatedor : GABRIEL TOMASETE – Advogado. Ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (RO) e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RO.

8º Painel (10.09 – 16h): OS REFLEXOS DO RJET NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Mediador: Hugo Assis Passos – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA

Palestrante: BRUNO MIRAGEM – Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor da UFRGS, nos cursos de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Advogado e parecerista.

Debatedor: Larissa Leal – Doutora em Direito Privado pela UFPE. Professora da FDR/UFPE. Membro do Conselho Consultivo e de Ética do FNECDC – Fórum Nac. entidades Civis de Def. do Consumidor e Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE.

Debatedor : Joaquim Guerra – Pós graduado em Direito Civil (UFPE) e em Direito Público (UPE) Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE

17h30 – LANÇAMENTO DO LIVRO “ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO CDC” PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/PE