OBSERVATÓRIO DIÁRIO- 17/09/2020
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Carta Capital
Em defesa do debate público sobre o uso de tecnologias de vigilância
Conforme reclama nota da Coalizão Direitos na Rede, assinada por várias organizações e instituições, como a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-CE e o Fórum popular de segurança pública do Ceará (FPSP CE), é preciso que se debate efetivamente a proposta. Tomá-la como óbvia pode significar o monitoramento exclusivo e permanente do estado pelo governo, sem que outras instituições participem desse processo com o objetivo de equilibrar direitos e evitar um controle autoritário sobre a população.
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Site da OAB Nacional
Nota de apoio ao presidente Felipe Santa Cruz
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público externar: 1. O irrestrito apoio ao presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz, que tem feito uma gestão na Ordem dos Advogados do Brasil com legados históricos como a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, a liberdade da contratação com o Poder Público, a constitucionalização dos honorários da Advocacia Pública, a garantia da vigência da Lei de Acesso à Informação, a proteção do sigilo profissional do advogado, entre tantos avanços;
Link:https://www.oab.org.br/noticia/58425/nota-de-apoio-ao-presidente-felipe-santa-cruz