Após denúncias de caso de estupro contra detento na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto – CPPL 2 (Itaitinga-CE), a OAB-CE, em conjunto com a Comissão de Direito Penitenciário (CDP), protocolou ofício requerendo o afastamento cautelar dos possíveis envolvidos e a oitiva dos agentes penitenciários daquele plantão, bem como dos presos custodiados na ala correspondente. No pedido de providências encaminhado à 2ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Estado e à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), a Seccional Cearense solicita ainda a formação de comissão especial para apuração do caso com a participação da CDP.
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e o Sistema Penitenciário (CGD) estão investigando a denúncia, que foi registrada por outro detento em Boletim de Ocorrência (BO), no dia 17 de agosto de 2020. Três policiais penais são suspeitos de praticarem o crime, que teria acontecido no mês de junho.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a solicitação tem o objetivo de que a Ordem auxilie a apuração dos fatos. “Estamos acompanhando de perto esse caso de conduta criminosa que urge rigorosa apuração, pois implica em responsabilidade funcional e criminal por parte dos servidores. Não toleramos qualquer tipo de violência ou violação dos direitos humanos”, defende.
Segundo o diretor de Prerrogativas da OAB-CE e presidente da CDP, Márcio Vitor Albuquerque, a Comissão se propõe a integrar a comissão especial, contribuindo com a elucidação do caso. “Diante da gravidade dos fatos relatados, a Ordem encaminhou o pedido de providências solicitando uma rigorosa apuração. Esperamos a investigação efetiva das autoridades policiais, judiciais e administrativas e que esse caso de tamanha gravidade não fique impune”, aponta.
Assinam o ofício: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o diretor de Prerrogativas da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Penitenciário (CDP), Márcio Vitor Albuquerque; o secretário-geral da CDP, Francisco Meira Barbosa Filho; e os membros da CDP: Adriana do Vale; Álvaro Ramon Araújo da Silva; Débora Moreira Lima; Gabriela Pinto de Oliveira; Hermano Monteiro Vieira; Jerônnico Cândido do Nascimento; LaysLinne dos Santos Costa; Wanderson Maia Bento; Mikhail Gomes Le Sueur; e Marcello Ortiz Silva de Oliveira.