A OAB-CE, através da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS), segue acompanhando relatos de grandes dificuldades de segurados do INSS junto ao Banco Crefisa S.A, órgão que venceu leilão em 2019 para receber as folhas de pagamentos dos benefícios. A Seccional Cearense, em conjunto com a CDPAS, já havia encaminhado o Ofício nº 122-AT-20 à Superintendência do banco, no dia 09 de junho de 2020, solicitando medidas para adequação da conduta.

Mesmo assim, os segurados seguem relatando grandes dificuldades para receber os benefícios. Ao comparecerem às agências, têm aguardado tempo de espera desarrazoado, além de sofrerem com práticas abusivas, como cobrança de taxas de saque, transferência, não fornecimento do cartão para saque, entre outras.

De acordo com o presidente da CDPAS, João Ítalo Pompeu, a Comissão segue tendo ciência da dificuldade dos segurados com práticas que podem configurar na suspensão da licitação do INSS com o órgão pagador. “Existe um manual de conduta que está previsto na licitação. Observamos que a Crefisa está deixando de cumprir várias dessas condutas. Estão cobrando taxas para abertura de conta, os idosos estão passando o dia todo na fila, tendo que pegar a senha num dia para serem atendidos no outro”, defende.

João Ítalo destaca ainda que tais condutas em muito prejudicam os segurados e atrapalham o exercício da advocacia previdenciária, apontando as próximas ações da CDPAS. “Já requeremos urgentemente as medidas necessárias para cessar tais práticas, oferecendo o auxílio da OAB e da Comissão, para juntos traçarmos uma melhor estratégia. Nós enviamos um ofício para a Crefisa em junho e para o Ministério Público. Estamos agora enviando esse ofício para o INSS, solicitando que o banco seja notificado, já que o INSS também é o órgão responsável por fiscalizar os bancos nesse caso de licitação. Também estamos enviando ofício para o Bacen para que a Crefisa se adeque ao padrão ideal ou que seja sob pena de perdimento da licitação”, ressalta.

Confira o ofício encaminhado ao Banco Crefisa S/A na íntegra