Foto: Natália Rocha (2 de julho de 2019)
De acordo com recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o município de Pacoti continuará como comarca sede, tendo como seu agregado o município de Guaramiranga. A manutenção dessa dinâmica atende um pleito da OAB Ceará, apresentado pela presidente da Subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes; com total apoio da diretoria da Subsecção e do presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas.
“Foi um ganho imensurável, ficamos muito felizes e gratos pelos esforços de todos aqueles que contribuíram para termos esse êxito junto TJCE, no que se refere a esse pleito. Consideramos que a manutenção de Pacoti como comarca sede e Guaramiranga como agregada da mesma, não é só a advocacia do Maciço de Baturité que saí ganhando, mas todos aqueles que atuam na região e, especialmente, o jurisdicionado”, concluiu Janaína Nunes.
Para Erinaldo Dantas, a decisão favorável ao pleito, demonstra força da OAB Ceará e também da Subsecção. Além disso, mostra o poder do diálogo articulado, sempre em defesa da advocacia e da sociedade. “O Judiciário é um serviço essencial à cidadania, assim como a advocacia é essencial à justiça, exatamente por ser o canal da sociedade com a justiça estadual’, afirmou.
O pleito foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2019, com o objetivo de discutir o Projeto de Reformulação Judiciária do TJCE. Clique aqui para recapitular e entender melhor a tramitação do pleito.