O presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, nomeou o advogado Matias Joaquim Coelho Neto (OAB/CE 13.535) como presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência da Seccional Cearense. A nomeação foi confirmada por meio da Portaria Nº 128/2020, assinada no dia 26 de outubro, que também nomeou o advogado Abimael Clementino Ferreira de Carvalho (OAB/CE 10.509) como vice-presidente.
A Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência atuará na implementação de mecanismos de contribuição para o aprimoramento, transparência e impessoalidade dos processos de recuperação judicial e falência, cuja finalidade deve ser a proteção da unidade produtiva e dos credores, para que a empresa cumpra sua função social.
Matias Coelho destaca que essa atuação permitirá estabelecer um canal de diálogo institucional com o Poder Judiciário, assim como promover a elaboração de trabalhos e pesquisas na área. “A Comissão terá uma composição plural, posto que é dentro da multiplicidade de posições e do bom debate que retiraremos uma equação propositiva. O trabalho é de equipe. É de toda a Comissão. Contribuiremos firmemente com a advocacia, na medida que os temas relacionados à recuperação e a falência, bem como as alterações legislativas, serão inseridos na pauta dos advogados e advogadas do Estado do Ceará. Teremos uma Comissão atuante. Em boa hora o Conselho Seccional aprovou a Criação da Comissão Especial. E a mesma será o braço de assessoramento da Seccional, neste tema”, aponta.
De acordo com Erinaldo Dantas, a designação da Comissão e seu quadro de integrantes fortalecerá as atividades da Ordem Alencarina. “É mais uma área que reforçaremos o apoio da OAB visando sempre o desenvolvimento da atuação profissional. O aprimoramento, a transparência e a impessoalidade no âmbito da recuperação judicial e falência serão algumas das prioridades do trabalho da nova Comissão, o que será benéfico tanto para a advocacia quanto para o Poder Judiciário”, defende o presidente.
Criação da Comissão foi aprovada por unanimidade
A 6ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará aprovou, por unanimidade de votos, na última quinta-feira (22), a criação da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência da OAB-CE. A proposta contou com a relatoria do conselheiro estadual Edgar Belchior Ximenes, tendo o advogado Matias Joaquim Coelho Neto como requerente.