Com o tema “A evolução do Direito dos animais no país e a evolução das políticas públicas de proteção animal”, o II Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE acontece nesta quinta-feira (26). A abertura do evento será realizada às 8h15, com a participação do presidente da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE), Eduardo Pragmácio Filho, e do secretário estadual de Meio Ambiente (SEMA), Arthur Bruno.

O evento online contará ainda com outros importantes nomes da área em diversos painéis de discussão, como o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB, Reynaldo Velloso, que ministrará a palestra “A nova lei sobre maus tratos: vai ter prisão?”, às 14h. O evento é coordenado pela presidente da CDDA, Lucíola Cabral. As inscrições são gratuitas e estão abertas através do site cursos.esace.org.br.

Confira a programação completa do II Seminário CDDA/OAB-CE:

08h15: ABERTURA: Boas-vindas
Dr. Eduardo Pragmácio Filho (Presidente da ESA/OABCE)

08h30 – Palestra do Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA
Arthur Bruno

PAINEL 1 – PROTEÇÃO DA FAUNA NO DIREITO AMBIENTAL

09h00 – Palestra “Proteção da fauna em Unidades de Conservação”
Drª Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradora do Estado do Paraná)

09h30 – Palestra “Atuação do MPE na tutela dos animais”
Drª Sheila Cavalcante Pitombeira (Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente – UFC)

10h00 – Palestra “Proteção dos animais na CF/1988 e a atuação dos municípios”
Drª Lucíola Maria de Aquino Cabral (Presidente da CDDA/OAB-CE)

PAINEL 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DOS ANIMAIS

10h30 – Palestra “Direito Animal na prática”
Drª Cínthia Belino (Vice-presidente da CDDA/OAB-CE)

11h00 – Palestra “Criação de políticas públicas estaduais de proteção animal no Ceará”
Marcel Girão (COANI/SEMA)

11h30 – Palestra “Políticas Públicas e Direito dos Animais no Brasil”
Dra. Geórgia Carioca (2º Vice-presidente da CDDA/OAB-CE)

12h00 – Palestra “Ausência de políticas públicas e o abandono de animais de grande porte”
Dr. Filipe Freire de Melo (Advogado e membro da CDDA/OAB-CE)

12h30 – INTERVALO

PAINEL 3 – MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

14h00 – Palestra “A nova lei sobre maus tratos: vai ter prisão?”
Palestra Dr. Reynaldo Velloso (Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais – OAB/Conselho Federal)

14h30 – Palestra “Políticas Públicas para os animais. E eu com isso?”
Toinha Rocha (COEPA/SCSP)

15h00 – Palestra “Políticas Públicas de Proteção Animal no Ceará”
Thaís Câmara Tavares (COANI/SEMA)

15h30 – Palestra “Políticas Públicas em prol dos Animais e Ativismo Judicial”
Maíra Pereira Vélez (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB SP)

PAINEL 4 – MAUS TRATOS E O SISTEMA DE JUSTIÇA

16h00 – Palestra “Tema: A intervenção do sistema de justiça em casos de maus tratos”
Dr. Marcus Amorim (Promotor de Justiça)

16h30 – Palestra de encerramento “O controle de constitucionalidade da EC nº 96 no STF: o que esperar?”
Dra. Fernanda Medeiros (APRODAB/Professora RS)