A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará aprovou, por 24 votos, nesta quinta-feira (26), a criação da Comissão Especial Brasil/ONU do Pacto Global, Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB-CE, por meio do processo Nº 37875/2020. A proposta contou com a relatoria do conselheiro estadual Edgar Ximenes, tendo o advogado Italo Sérgio Alves Bezerra (OAB-CE 23.487) como requerente.

A atuação da comissão se dará na implementação de esforços para alcançar as metas da Agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Além disso, a Comissão da Seccional Cearense somará esforços à Comissão do Conselho Federal, criada durante a realização da sessão solene de 90 anos da OAB, realizada no dia 18 de novembro.

O conselheiro estadual Edgar Ximenes destacou a alta relevância da criação da Comissão em função do grande engajamento que a temática exige. “É importante destacar e parabenizar o requerente, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, pela iniciativa, bem como o Conselho Seccional pelo protagonismo nacional que assumiu em prol do trabalho social, do desenvolvimento sustentável, da busca pelo fortalecimento da paz e da melhoria da qualidade de vida universal. A Comissão deverá se pautar no estudo e na implementação das medidas constantes do Pacto Global e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo a interlocução com os poderes, a sociedade civil e a iniciativa privada, bem como com o Conselho Federal, as outras Seccionais e as demais Comissões temáticas da OAB-CE”, afirmou.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, é de extrema importância a Seccional Cearense se engajar na Agenda 2030 da ONU, articulando as ações em âmbito estadual. “A Ordem será grande protagonista como guardiã da pauta global das Nações Unidas e a Comissão tem como missão integrar neste mesmo objetivo todas as Subsecções, os poderes, a sociedade civil e a iniciativa privada”, defendeu.

O advogado Ítalo Sérgio Alves Bezerra explica que a criação vem em ótima hora, pois representa um engajamento da Ordem na execução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de seus indicadores no nosso Estado. “A atuação deverá ser feita em articulação com a Comissão Nacional e com comissões congêneres nas seccionais irmãs. Não há em absoluto hierarquia entre os objetivos, tendo todos eles a mesma importância. Nesse sentido, a comissão recém criada deverá inicialmente se articular com as demais comissões temáticas já existentes na Seccional Cearense para que haja uma atuação coordenada de todos os membros e demais advogados”, apontou.