A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, realizará, neste domingo (15/11) um plantão para a defesa das prerrogativas da advocacia nas eleições municipais 2020. O objetivo é verificar eventuais irregularidades durante as eleições, bem como atendimento aos advogados (as) no caso de violação das prerrogativas, receber reclamações, denúncias de irregularidades e crimes eleitorais, além de esclarecer dúvidas dos eleitores sobre os procedimentos de votação.
Participarão desta força tarefa em todo o Estado do Ceará a diretoria de Prerrogativas, o Centro de Apoio e Defesa da Advocacia e a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.
Em caso de violação das garantias, os advogados e as advogadas poderão entrar em contato através dos telefones (85) 99111.5533 e (85) 98118.2499.
Clique aqui e confira portaria n° 36/2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições.