OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 02/12/2020
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Diário do Nordeste
Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1 bilhão para pagamento de condenações do poder público
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Italo Pompeu, explica que, após a decisão judicial de que o ente público deve pagar um determinado valor, são emitidas as RPVs, espécie de ofício que dá a ordem de pagamento.
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Site da OAB Sergipe
OAB/SE realiza com sucesso Conferência Estadual de Direitos LGBTQI+
O advogado, professor universitário, presidente da CDSG OAB/CE, conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, Júlio Alceu Figueiredo, ressaltou que a escola deveria e deve ser um local de acolhimento, de pluralidade. ‘Os bancos das escolas, das universidades, o sistema educacional deve ser plural, de acolher e não de expulsar’, afirmou.
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Bom dia Ceará
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Italo Pompeu, concedeu entrevista sobre as mudanças para garantir o recebimento do benefício do Auxílio-doença, sendo obrigatório a perícia médica.
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