Com objetivo de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará realizou, nesta quinta-feira (10), evento virtual para a posse dos membros da Comissão Especial Brasil/ONU do Pacto Global, Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A comissão recém-criada será presidida pelo advogado Italo Sérgio Alves Bezerra (OAB-CE 23.487). Durante o evento, foi lançado o Edital de Concurso para a escolha da arte para o Prêmio de Direitos Humanos Antônio de Pádua Barroso.

O Prêmio de Direitos Humanos Antônio de Pádua Barroso homenageará, anualmente, uma pessoa física e uma jurídica por sua atuação na garantia dos direitos humanos no Estado do Ceará. A premiação leva o nome do advogado cearense Antônio de Pádua Barroso, falecido em 2016, que foi responsável por defender o primeiro civil durante a ditadura militar e advogou a favor de mais de cem presos políticos. Além de atuar na parte jurídica, Pádua auxiliou homens e mulheres torturados a manter a integridade em nome dos próprios ideais, lutando bravamente para a construção de um mundo mais justo e igualitário.

O evento contou com a participação de grandes nomes ligados à pauta dos Direitos Humanos e da Agenda 2030 da ONU. Conduzindo o momento, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, evidenciou os grandes desafios da luta em defesa dos direitos que devem ser verdadeiros mobilizadores. “Estamos vivendo um momento desafiador neste período de pandemia, mas não poderíamos deixar esse dia passar sem afirmar a importância dessa luta. Temos aqui um momento importante para somar nossas angústias e nossas metas na defesa dos Direitos Humanos à questão da sustentabilidade. Entendemos que não há como dissociar essas duas pautas”, enfatizou. Sobre a nova premiação, Leila Paiva explicou que a Comissão contava com uma comenda mais voltada para a advocacia, mas “com o Prêmio Antônio de Pádua Barroso ampliaremos as possibilidades, pois nos coloca também em responsabilidade com a sociedade. Vamos reconhecer parceiros da OAB e da sociedade como um todo, organizações e pessoas físicas que atuam na garantia dos Direitos Humanos”, pontuou.

Durante a abertura, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, falou sobre a importância do evento para reforçar a atuação da Seccional Cearense, destacando ainda a premiação que leva o nome do histórico advogado cearense. “A Ordem vem sendo grande protagonista na defesa intransigente dos Direitos Humanos. Com o concurso, queremos ter realmente uma obra de arte para registrar a importância que a Ordem dá não só ao legado de Antônio de Pádua Barroso, mas principalmente ao seu trabalho em prol dos Direitos Humanos e da legalidade. A evolução da sociedade é um processo e é fundamental que a gente sempre incentive esse processo de evolução, não de retrocesso. E a partir de agora passamos também a atuar como como guardiã da pauta global das Nações Unidas no Ceará, integrando neste mesmo objetivo todas as Subsecções, os poderes, a sociedade civil e a iniciativa privada”, defendeu.

Assumindo a Comissão Especial Brasil/ONU, o advogado Italo Bezerra agradeceu a oportunidade e a confiança para o trabalho que também envolve a luta na defesa dos direitos. “Com certeza será uma comissão irmã da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE e somará esforços nesse sentido. Com a criação, a Seccional Cearense manifesta seu interesse em aderir ao Pacto Global das Nações Unidas, operacionalizando essa adesão, bem como divulgando toda essa agenda tão importante para a OAB, para a advocacia e toda a sociedade”, apontou.

A presidente da Comissão Nacional do Pacto Global do Conselho Federal, Luciane Maria Trippia, agradeceu o convite para participar do evento, parabenizando a iniciativa da Ordem Alencarina com a criação da Comissão, que tem um significado simbólico, mas sobretudo prático. “O Pacto Global nada mais é do que uma grande rede de sustentabilidade e rede voluntária baseada em quatro grandes princípios: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Combate à Corrupção e Relações de Trabalho. A ideia é trazer esses quatros pilares para dentro de suas práticas. Então, a OAB hoje tem esse compromisso, integrando a maior rede de sustentabilidade do mundo com mais de mil instituições signatárias do Pacto Global. Me coloco à total disposição para auxiliar e contribuir com a Comissão da OAB-CE”, ressaltou.

O conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, recordou a relevância da data e refletiu sobre os retrocessos que são observados na área. “Hoje é um dia muito importante para todos nós que militamos na luta pela defesa, promoção e afirmação dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Há várias datas a serem lembradas e pouco a ser comemorado. Temos vivido um retrocesso brutal na agenda de Direitos Humanos no Brasil, sob este governo especialmente, de modo que vivemos um momento com muita coisa a nos entristecer. Mas não é uma tristeza que nos abate e sim que nos promove a seguir lutando. Hoje começamos a noite com muitas alegrias através dessas iniciativas, como a premiação e a criação da Comissão que foi viabilizada em tempo recorde, com colegas se dispondo a debater e trabalhar nesta causa e a OAB-CE assumindo este grande compromisso internacional”, frisou.