O presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, nomeou o advogado Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque (OAB-CE 17.980), como presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos (CCSGP) da Seccional Cearense. A nomeação foi confirmada por meio da assinatura da Portaria Nº 03/2021, realizada nesta segunda-feira (18), contando com a presença do diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque, e dos advogados Moaceny Félix e Ângelo Gadelha.
O presidente da CCSGP, Reginaldo Vilar, explica que objetivo maior da comissão é manter uma atividade fiscalizadora junto a órgãos como TCU, TCE, MP, AGU e outros, atuando sempre no sentido de que as políticas públicas de controle social realmente atendam as necessidades da sociedade onde o Estado não chega plenamente.
“A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos tem uma missão relevante, pois presta serviços de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos têm contribuído para a melhoria do cidadão, em conjunto com outros órgãos fiscalizadores. Temos o papel também de garantir o direito individual e coletivo de todos os cidadãos. Hoje no enfrentamento da pandemia, a Comissão irá formar um grupo de trabalho para acompanhar todos os recursos aplicados em benefício da população”, destaca Reginaldo Vilar.
De acordo com Erinaldo Dantas, a nomeação para o comando da Comissão fortalecerá as atividades da Ordem Alencarina. “É mais uma área que estamos reforçando a atuação da OAB visando sempre prestar uma contribuição direta e relevante para toda a sociedade cearense. A comissão viabilizará ações concretas para a fiscalização e análise dos recursos públicos previstos nas peças orçamentárias, realizando também o acompanhamento dos investimentos prioritários no setor público”, defende o presidente.